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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 13/02/1998
Lei 9.605, de 12/02/1998 - Arts.81 80 79-A 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69-A 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50-A 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40-A 40 39 38-A 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Crime ambiental. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/1998
Lei 9.604, de 05/02/1998 - Arts.3 2-A 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Administrativo. Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 23/01/1998
Lei 9.603, de 22/01/1998 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR recursos para pagamento de pessoal.
Diário Oficial de 20/01/1998
Lei 9.600, de 19/01/1998 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.
Diário Oficial de 22/12/1997
Lei 9.578, de 19/12/1997 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 5/02/1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
Diário Oficial de 15/12/1997
Lei 9.539, de 12/12/1997 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Constitucional. Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF (ADCT da CF/88, art. 75).