Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 27/02/2024
Decreto 11.929, de 26/02/2024 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
Diário Oficial de 27/02/2024
Decreto 11.928, de 26/02/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Diário Oficial de 22/02/2024
Decreto 11.927, de 21/02/2024 - Arts.18 17 16 15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Orçamento. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/02/2024
Decreto 11.926, de 21/02/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.772, de 9/11/2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Diário Oficial de 22/02/2024
Decreto 11.925, de 21/02/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.299, de 12/12/2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei 11.437, de 28/12/2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais. [[Lei 11.437/2006, art. 1º. Lei 11.437/2006, art. 2º. Lei 11.437/2006, art. 3º. Lei 11.437/2006, art. 4º. Lei 11.437/2006, art. 5º. Lei 11.437/2006, art. 6º.]]
Diário Oficial de 22/02/2024
Decreto 11.924, de 21/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 49 da Medida Provisória 1.203, de 29/12/2023, que dispõe sobre a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil – GPDEC. [[Medida Provisória 1.203/2023, art. 49.]]
Diário Oficial de 16/02/2024
Decreto 11.922, de 15/02/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 940, de 27/09/1993, que dispõe sobre a diária no exterior do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.
Diário Oficial de 15/02/2024
Decreto 11.921, de 14/02/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Convenção internacional. Etiópia. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 23/04/2012.
Diário Oficial de 15/02/2024
Decreto 11.919, de 14/02/2024 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos e o seu Comitê Gestor.
Diário Oficial de 15/02/2024
Decreto 11.918, de 14/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/02/2024). Administrativo. Altera o Decreto 10.129, de 25/11/2019, e o Decreto 10.296, de 30/03/2020, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e o Conselho Administrativo da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro.
Diário Oficial de 15/02/2024
Decreto 11.917, de 14/02/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 08/12/2022). Convenção internacional. São Cristóvão e Névis. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Basseterre, em 15/04/2016.
Decreto 11.916, de 14/02/2024 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13
EMENTA: (Vigência externa em 01/01/2024). Convenção internacional. Índia. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25/01/2020.