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  • 1963

Diário Oficial de 10/05/1963

Lei 4.215, de 27/04/1963 - Arts.92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. [Vigência em 09/06/1963]. Administrativo. Profissão. Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Diário Oficial de 10/10/1963

Lei 4.262, de 12/09/1963 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/10/1963

Lei 4.263, de 12/09/1963 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera o art. 4º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/10/1963

Lei 4.266, de 03/10/1963 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Institui o salário-família do Trabalhador e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1963

Decreto/CM 1.993, de 11/01/1963 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Inclui na relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/49, a Indústria do Cimento.

Diário Oficial de 08/10/1963

Lei 4.266, de 03/10/1963 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Institui o salário-família do Trabalhador e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1963

Decreto/CM 1.993, de 11/01/1963 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Inclui na relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/49, a Indústria do Cimento.

Diário Oficial de 08/10/1963

Lei 4.266, de 03/10/1963 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Institui o salário-família do Trabalhador e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1963

Decreto/CM 1.993, de 11/01/1963 - Arts.2

EMENTA: Trabalhista. Inclui na relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/49, a Indústria do Cimento.

Diário Oficial de 08/10/1963

Lei 4.266, de 03/10/1963 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Institui o salário-família do Trabalhador e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/11/1963

Lei 4.281, de 08/11/1963 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Institui abono especial, em caráter permanente, para aposentados de Institutos de Previdência.

Lei 4.301, de 23/12/1963 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Retificado em 09/01/1964). Administrativo. Justiça militar. Altera o art. 60 do preâmbulo do Código da Justiça Militar (Decreto-lei 925 de 2/12/1938).