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Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.14
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1975
Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1975
Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1975
Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1975
Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1975
Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1975
Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1975
Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1975
Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 24/10/1975
Decreto-lei 1.422, de 23/10/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.
Diário Oficial de 09/10/1975
Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 24/10/1975
Decreto-lei 1.422, de 23/10/1975 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.
Diário Oficial de 19/11/1975
Decreto 76.623, de 17/11/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 24/10/1975
Decreto-lei 1.422, de 23/10/1975 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.
Diário Oficial de 17/12/1975
Decreto 76.803, de 16/12/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 24/10/1975
Decreto-lei 1.422, de 23/10/1975 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.
Diário Oficial de 17/12/1975
Decreto 76.803, de 16/12/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 24/10/1975
Decreto-lei 1.422, de 23/10/1975 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.
Diário Oficial de 17/12/1975
Decreto 76.803, de 16/12/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 24/10/1975
Decreto-lei 1.422, de 23/10/1975 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.
Diário Oficial de 17/12/1975
Decreto 76.803, de 16/12/1975 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/10/1975
Decreto-lei 1.422, de 23/10/1975 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.
Diário Oficial de 17/12/1975
Decreto 76.803, de 16/12/1975 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1975
Decreto 76.803, de 16/12/1975 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.1
EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.2
EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.3
EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.4
EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.5
EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.6
EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
Diário Oficial de 16/07/1975
Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.7
EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/09/1975
Lei 6.236, de 18/09/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de títuto de eleitor. Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Diário Oficial de 23/12/1975
Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.8
EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.1
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/09/1975
Lei 6.236, de 18/09/1975 - Arts.1
EMENTA: Eleitoral. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de títuto de eleitor. Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Diário Oficial de 23/12/1975
Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.9
EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.2
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/09/1975
Lei 6.236, de 18/09/1975 - Arts.2
EMENTA: Eleitoral. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de títuto de eleitor. Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Diário Oficial de 24/12/1975
Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.3
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/09/1975
Lei 6.236, de 18/09/1975 - Arts.3
EMENTA: Eleitoral. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de títuto de eleitor. Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Diário Oficial de 24/12/1975
Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.4
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/09/1975
Lei 6.236, de 18/09/1975 - Arts.4
EMENTA: Eleitoral. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de títuto de eleitor. Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Diário Oficial de 24/12/1975
Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.5
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1975
Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1975
Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.6
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1975
Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1975
Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.7
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1975
Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1975
Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.8
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1975
Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1975
Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.9
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1975
Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1975
Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.10
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1975
Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1975
Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.11
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1975
Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.12
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/09/1975
Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.13
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/09/1975
Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.14
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/09/1975
Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.15
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/09/1975
Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1975
Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.16
EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/09/1975
Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 25/09/1975
Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.1
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 25/09/1975
Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.2
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 25/09/1975
Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.3
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 25/09/1975
Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.4
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 03/10/1975
Lei 6.245, de 02/10/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.5
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 03/10/1975
Lei 6.245, de 02/10/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.6
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 03/10/1975
Lei 6.245, de 02/10/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.7
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 03/10/1975
Lei 6.245, de 02/10/1975 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.8
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 08/10/1975
Lei 6.246, de 07/10/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eliminação de autos. Suspende a vigência do art. 1.215 do Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.9
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 08/10/1975
Lei 6.246, de 07/10/1975 - Arts.1
EMENTA: Eliminação de autos. Suspende a vigência do art. 1.215 do Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 04/07/1975
Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.10
EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 08/10/1975
Lei 6.246, de 07/10/1975 - Arts.2
EMENTA: Eliminação de autos. Suspende a vigência do art. 1.215 do Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 12/09/1975
Lei Complementar 26, de 11/09/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Diário Oficial de 09/10/1975
Lei 6.248, de 08/10/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 12/09/1975
Lei Complementar 26, de 11/09/1975 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Diário Oficial de 09/10/1975
Lei 6.248, de 08/10/1975 - Arts.1
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 30/12/1975
Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.978, de 18/09/2024, art. 9º). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1975
Lei Complementar 26, de 11/09/1975 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Diário Oficial de 09/10/1975
Lei 6.248, de 08/10/1975 - Arts.2
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 30/12/1975
Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.978, de 18/09/2024, art. 9º). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1975
Lei Complementar 26, de 11/09/1975 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Diário Oficial de 31/10/1975
Lei 6.259, de 30/10/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1975
Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.978, de 18/09/2024, art. 9º). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1975
Lei Complementar 26, de 11/09/1975 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Diário Oficial de 31/10/1975
Lei 6.259, de 30/10/1975 - Arts.1
EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.978, de 18/09/2024, art. 9º). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.