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Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1975
Decreto 75.207, de 10/01/1975 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1975
Decreto 75.207, de 10/01/1975 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1975
Decreto 75.207, de 10/01/1975 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1975
Decreto 75.207, de 10/01/1975 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1975
Decreto 75.207, de 10/01/1975 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1975
Decreto 75.207, de 10/01/1975 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1975
Decreto 75.207, de 10/01/1975 - Arts.14
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/04/1975
Lei 6.200, de 16/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta alínea ao art. 514, caput da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1975
Decreto 75.207, de 10/01/1975 - Arts.15
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/04/1975
Lei 6.200, de 16/04/1975 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta alínea ao art. 514, caput da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/1975
Decreto 75.369, de 13/02/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino. Altera o art. 1º do Decreto 73.079 de 05/11/1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.
Diário Oficial de 17/04/1975
Lei 6.200, de 16/04/1975 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta alínea ao art. 514, caput da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/1975
Decreto 75.369, de 13/02/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino. Altera o art. 1º do Decreto 73.079 de 05/11/1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.
Diário Oficial de 17/04/1975
Lei 6.202, de 17/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Ensino. Gestante. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei 1.044/1969, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/1975
Decreto 75.369, de 13/02/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino. Altera o art. 1º do Decreto 73.079 de 05/11/1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.
Diário Oficial de 17/04/1975
Lei 6.202, de 17/04/1975 - Arts.1
EMENTA: Ensino. Gestante. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei 1.044/1969, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/1975
Lei 6.202, de 17/04/1975 - Arts.2
EMENTA: Ensino. Gestante. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei 1.044/1969, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/1975
Lei 6.202, de 17/04/1975 - Arts.3
EMENTA: Ensino. Gestante. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei 1.044/1969, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1975
Lei 6.203, de 17/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1975
Lei 6.203, de 17/04/1975 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1975
Lei 6.203, de 17/04/1975 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1975
Lei 6.203, de 17/04/1975 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1975
Lei 6.203, de 17/04/1975 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1975
Lei 6.203, de 17/04/1975 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 30/04/1975
Lei 6.204, de 29/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhistas. Inclui a aposentadoria espontânea entre as cláusulas excludentes da contagem do tempo de serviço do empregado readmitido.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 30/04/1975
Lei 6.204, de 29/04/1975 - Arts.1
EMENTA: Trabalhistas. Inclui a aposentadoria espontânea entre as cláusulas excludentes da contagem do tempo de serviço do empregado readmitido.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 30/04/1975
Lei 6.204, de 29/04/1975 - Arts.2
EMENTA: Trabalhistas. Inclui a aposentadoria espontânea entre as cláusulas excludentes da contagem do tempo de serviço do empregado readmitido.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 30/04/1975
Lei 6.205, de 29/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 6.147, de 29/11/74.
Diário Oficial de 17/11/1975
Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 30/04/1975
Lei 6.205, de 29/04/1975 - Arts.1
EMENTA: Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 6.147, de 29/11/74.
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.317, de 22/12/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei 4.594, de 29/12/64.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 30/04/1975
Lei 6.205, de 29/04/1975 - Arts.2
EMENTA: Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 6.147, de 29/11/74.
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.317, de 22/12/1975 - Arts.1
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei 4.594, de 29/12/64.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 30/04/1975
Lei 6.205, de 29/04/1975 - Arts.3
EMENTA: Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 6.147, de 29/11/74.
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.317, de 22/12/1975 - Arts.2
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei 4.594, de 29/12/64.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 30/04/1975
Lei 6.205, de 29/04/1975 - Arts.4
EMENTA: Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 6.147, de 29/11/74.
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.317, de 22/12/1975 - Arts.3
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei 4.594, de 29/12/64.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 08/05/1975
Lei 6.206, de 07/05/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Processo civil. Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.318, de 22/12/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos. Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei 5.991, de 17/12/73, dispondo sobre a revalidação de licença para o funcionamento de farmácias.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 08/05/1975
Lei 6.206, de 07/05/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Processo civil. Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.318, de 22/12/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos. Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei 5.991, de 17/12/73, dispondo sobre a revalidação de licença para o funcionamento de farmácias.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 08/05/1975
Lei 6.206, de 07/05/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Processo civil. Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.318, de 22/12/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos. Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei 5.991, de 17/12/73, dispondo sobre a revalidação de licença para o funcionamento de farmácias.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 08/05/1975
Lei 6.206, de 07/05/1975 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Processo civil. Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 05/07/1975
Lei 6.210, de 04/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 05/07/1975
Lei 6.210, de 04/07/1975 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 05/07/1975
Lei 6.210, de 04/07/1975 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1975
Decreto 75.508, de 18/03/1975 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 05/07/1975
Lei 6.210, de 04/07/1975 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1975
Lei 6.210, de 04/07/1975 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1975
Lei 6.210, de 04/07/1975 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1975
Lei 6.210, de 04/07/1975 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1975
Lei 6.210, de 04/07/1975 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1975
Lei 6.211, de 18/06/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1975
Lei 6.211, de 18/06/1975 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1975
Lei 6.211, de 18/06/1975 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.215, de 30/06/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Profissão. Altera a redação do item III do Art. 6º da Lei 5.081, de 24/08/66, que «Regula o exercício da Odontologia».
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.215, de 30/06/1975 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Profissão. Altera a redação do item III do Art. 6º da Lei 5.081, de 24/08/66, que «Regula o exercício da Odontologia».
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.215, de 30/06/1975 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Profissão. Altera a redação do item III do Art. 6º da Lei 5.081, de 24/08/66, que «Regula o exercício da Odontologia».
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.216, de 30/06/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.216, de 30/06/1975 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.216, de 30/06/1975 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.216, de 30/06/1975 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.216, de 30/06/1975 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto 75.699, de 06/05/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto 75.704, de 08/05/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991). Correção monetária. Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei 6.205, de 29/04/75, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto 75.704, de 08/05/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991). Correção monetária. Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei 6.205, de 29/04/75, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto 75.704, de 08/05/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991). Correção monetária. Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei 6.205, de 29/04/75, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto 75.704, de 08/05/1975 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991). Correção monetária. Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei 6.205, de 29/04/75, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/07/1975
Decreto 75.963, de 11/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado da Antártida.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/1975
Decreto 75.975, de 17/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 9º do Decreto 75.508, de 18/03/1975, que regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/1975
Decreto 75.975, de 17/07/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 9º do Decreto 75.508, de 18/03/1975, que regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974.
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.