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Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/1975
Decreto 75.975, de 17/07/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 9º do Decreto 75.508, de 18/03/1975, que regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1975
Decreto 76.248, de 12/09/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. ONU. Nações Unidas. Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.324, de 20/09/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o parágrafo 1º do art. 67, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto 57.564, de 20/01/66.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.324, de 20/09/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o parágrafo 1º do art. 67, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto 57.564, de 20/01/66.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.324, de 20/09/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o parágrafo 1º do art. 67, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto 57.564, de 20/01/66.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1975
Decreto 76.342, de 26/09/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Estabelece normas complementares de aplicação de recursos do PIS e do PASEP.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1975
Decreto 76.342, de 26/09/1975 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Estabelece normas complementares de aplicação de recursos do PIS e do PASEP.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1975
Decreto 76.342, de 26/09/1975 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Estabelece normas complementares de aplicação de recursos do PIS e do PASEP.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1975
Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1975
Decreto 76.342, de 26/09/1975 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Estabelece normas complementares de aplicação de recursos do PIS e do PASEP.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 21/06/1975
Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1975
Decreto 76.342, de 26/09/1975 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Estabelece normas complementares de aplicação de recursos do PIS e do PASEP.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 21/06/1975
Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 21/06/1975
Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 25/06/1975
Decreto-lei 1.406, de 24/06/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Polícia militar. Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei 667, de 02/07/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 25/06/1975
Decreto-lei 1.406, de 24/06/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Polícia militar. Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei 667, de 02/07/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 25/06/1975
Decreto-lei 1.406, de 24/06/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Polícia militar. Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei 667, de 02/07/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 14/08/1975
Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 14/08/1975
Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 14/08/1975
Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 14/08/1975
Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1975
Lei 6.226, de 14/07/1975 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Diário Oficial de 14/08/1975
Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 14/08/1975
Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 14/08/1975
Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1975
Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/1975
Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.
Diário Oficial de 20/01/1975
Decreto 75.246, de 20/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.121, de 21/11/2019, art. 2º). Convenção internacional. Promulga o Convênio Sobre Transportes Marítimos Brasil - Chile.
Diário Oficial de 10/04/1975
Decreto 75.572, de 08/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência definitiva em 24/03/1975). Convenção internacional. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967.
Diário Oficial de 14/07/1975
Decreto 75.963, de 11/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado da Antártida.
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1975
Decreto 76.975, de 02/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 03/12/1975). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Espanha Promulgação.
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/01/1976
Decreto 76.973, de 31/12/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmos e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/01/1976
Decreto 76.973, de 31/12/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmos e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/01/1976
Decreto 76.973, de 31/12/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmos e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/01/1976
Decreto 76.973, de 31/12/1975 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmos e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.
Decreto 76.973, de 31/12/1975 - Arts.4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmos e dá outras providências.