Pesquisa de Legislação

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.EMENTA 5 19 21 22 23 24 25 30 32 33 37 39 48 49 58 68 87 93 96 98 102 103 103-B 104 105 106 108 109 111 111-A 113 114 121 124 125 126 129 130-A 144 146 146-A 151 154 155 157 164 195 200

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.16 21 25 27 29 70

Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.3 4 8

EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.

Decreto 95.650, de 19/01/1988 - Arts.11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Tóxicos. Regulamenta a Lei 7.560, de 19/12/1986, que criou o FUNCAB, e dá outras providências.

Decreto 95.715, de 10/02/1988 - Arts.16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Desapropriação. Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.9 11 18 27

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.41 50

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Decreto 96.683, de 13/09/1988 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos do Decreto 86.325, de 01/09/1981, que dispõe sobre o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.

Decreto 96.998, de 18/10/1988 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.

Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.

Lei 7.652, de 03/02/1988 - Arts.31

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.

Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.6 9 15

EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei 7.701, de 21/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 10

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.166-A

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.212-A

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.115 116

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.156-A 156-B

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)