Pesquisa de Legislação

Legislação de 1996

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 24/09/1996

Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.38

EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.

Diário Oficial de 23/12/1996

Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.62-A

EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Diário Oficial de 31/01/1996

Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.46

EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/04/1996

Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.2

EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.

Diário Oficial de 15/07/1996

Decreto 1.957, de 12/07/1996 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.292, de 12/07/96, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona.

Diário Oficial de 13/11/1996

Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.25

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.

Diário Oficial de 13/09/1996

Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.4

EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT/88. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 208. CF/88, art. 211. CF/88, art. 212. ADCT/88, art. 60.]]

Diário Oficial de 15/05/1996

Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.135

EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Diário Oficial de 24/09/1996

Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.39

EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.

Diário Oficial de 23/12/1996

Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.62-B

EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Diário Oficial de 27/12/1996

Lei 9.427, de 26/12/1996 - Arts.16-A

EMENTA: Administrativo. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1996

Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.26-B

EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Diário Oficial de 27/12/1996

Lei 9.427, de 26/12/1996 - Arts.3-B 0 1 2 3 3-A 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1996

Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.42-B

EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Diário Oficial de 27/12/1996

Lei 9.427, de 26/12/1996 - Arts.10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

EMENTA: Administrativo. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/04/1996

Lei 9.269, de 02/04/1996 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Direito penal. Criminal. Dá nova redação ao § 4º do cp, art. 159" href="/legislacao/art/dcl_00028481940-159">CP, art. 159 do Código Penal.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/04/1996

Lei 9.269, de 02/04/1996 - Arts.3

EMENTA: Direito penal. Criminal. Dá nova redação ao § 4º do CP, art. 159 do Código Penal.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/1996

Lei 9.281, de 04/06/1996 - Arts.EMENTA

EMENTA: Direito penal. Criminal. Revoga os parágrafos únicos do cp, art. 213" href="/legislacao/art/dcl_00028481940-213">CP, art. 213 e do cp, art. 214" href="/legislacao/art/dcl_00028481940-214">CP, art. 214 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/1996

Lei 9.281, de 04/06/1996 - Arts.1

EMENTA: Direito penal. Criminal. Revoga os parágrafos únicos do CP, art. 213 e do CP, art. 214 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/1996

Lei 9.281, de 04/06/1996 - Arts.2

EMENTA: Direito penal. Criminal. Revoga os parágrafos únicos do CP, art. 213 e do CP, art. 214 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/1996

Lei 9.281, de 04/06/1996 - Arts.3

EMENTA: Direito penal. Criminal. Revoga os parágrafos únicos do CP, art. 213 e do CP, art. 214 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1996

Lei 9.318, de 05/12/1996 - Arts.EMENTA

EMENTA: Direito penal. Criminal. Altera a alínea «h» do inciso II do cp, art. 61" href="/legislacao/art/dcl_00028481940-61">CP, art. 61 do Código Penal.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1996

Lei 9.318, de 05/12/1996 - Arts.1

EMENTA: Direito penal. Criminal. Altera a alínea «h» do inciso II do CP, art. 61 do Código Penal.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1996

Lei 9.318, de 05/12/1996 - Arts.2

EMENTA: Direito penal. Criminal. Altera a alínea «h» do inciso II do CP, art. 61 do Código Penal.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1996

Lei 9.318, de 05/12/1996 - Arts.3

EMENTA: Direito penal. Criminal. Altera a alínea «h» do inciso II do CP, art. 61 do Código Penal.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/12/1996

Lei 9.426, de 24/12/1996 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Retificação em 15/01/1997). Direito penal. Criminal. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal - Parte Especial.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/12/1996

Lei 9.426, de 24/12/1996 - Arts.1

EMENTA: (Retificação em 15/01/1997). Direito penal. Criminal. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal - Parte Especial.

Diário Oficial de 09/01/1996

Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/12/1996

Lei 9.426, de 24/12/1996 - Arts.2 3

EMENTA: (Retificação em 15/01/1997). Direito penal. Criminal. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal - Parte Especial.

Diário Oficial de 23/12/1996

Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.4-A 35-B 35-C 35-D

EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Diário Oficial de 04/10/1996

Lei 9.309, de 02/10/1996 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Tributário. Revoga a Lei 7.700, de 21/12/1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1996

Lei 9.327, de 09/12/1996 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a condução de veículo oficial.

Diário Oficial de 04/10/1996

Lei 9.309, de 02/10/1996 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Tributário. Revoga a Lei 7.700, de 21/12/1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1996

Lei 9.327, de 09/12/1996 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a condução de veículo oficial.

Diário Oficial de 04/10/1996

Lei 9.309, de 02/10/1996 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Tributário. Revoga a Lei 7.700, de 21/12/1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1996

Lei 9.327, de 09/12/1996 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a condução de veículo oficial.

Diário Oficial de 23/12/1996

Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.81-A

EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Diário Oficial de 04/10/1996

Lei 9.309, de 02/10/1996 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Tributário. Revoga a Lei 7.700, de 21/12/1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1996

Lei 9.327, de 09/12/1996 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a condução de veículo oficial.

Diário Oficial de 16/01/1996

Decreto 1.791, de 15/01/1996 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.603, de 20/01/2021). Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.

Decreto 1.965, de 29/07/1996 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação ao inciso VI do art. 2º do Decreto 1.791, de 15/01/1996, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.