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Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.45
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.27
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.9
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.6
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.116
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.22-A
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.46
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.28
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.10
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.7
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.117
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.22-B
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.47
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.29
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.11
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.8
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 07/03/1996
Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[adct/88, art. 71" href="/legislacao/art/cf880000000198801-71">ADCT/88, art. 71. adct/88, art. 72" href="/legislacao/art/cf880000000198801-72">ADCT/88, art. 72.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.118
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.22-C
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.48
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.30
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.12
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.9
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 07/03/1996
Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.119
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.49
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.31
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.13
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.10
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 07/03/1996
Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.120
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.50
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.32
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.14
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.11
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 07/03/1996
Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.121
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.25
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.51
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.33
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.15
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.12
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 02/05/1996
Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.122
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.26
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.52
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.34
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.16
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.13
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 02/05/1996
Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.123
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.27
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.53
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.35
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.17
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.14
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 02/05/1996
Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.124
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.28
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.54
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.36
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.18
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.15
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 16/08/1996
Emenda Constitucional 12, de 15/08/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.125
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.29
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.55
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.37
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.19
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.16
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 16/08/1996
Emenda Constitucional 12, de 15/08/1996 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.126
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.30
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.56
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.38
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.20
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.17
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 16/08/1996
Emenda Constitucional 12, de 15/08/1996 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.127
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.31
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.57
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.39
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.21
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.18
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 22/08/1996
Emenda Constitucional 13, de 21/08/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da CF/88. [[cf/88, art. 192" href="/legislacao/art/cf8800000001988-192">CF/88, art. 192.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.128
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.32
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.58
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.40
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.22
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.19
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 22/08/1996
Emenda Constitucional 13, de 21/08/1996 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da CF/88. [[CF/88, art. 192.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.129
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.33
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.59
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.41
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.23
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.20
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 22/08/1996
Emenda Constitucional 13, de 21/08/1996 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da CF/88. [[CF/88, art. 192.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.130
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.34
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.59-A
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.42
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.24
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.21
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT/88. [[cf/88, art. 34" href="/legislacao/art/cf8800000001988-34">CF/88, art. 34. cf/88, art. 208" href="/legislacao/art/cf8800000001988-208">CF/88, art. 208. cf/88, art. 211" href="/legislacao/art/cf8800000001988-211">CF/88, art. 211. cf/88, art. 212" href="/legislacao/art/cf8800000001988-212">CF/88, art. 212. adct/88, art. 60" href="/legislacao/art/cf880000000198801-60">ADCT/88, art. 60.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.131
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.35
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.60
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.43
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.25
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.22
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT/88. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 208. CF/88, art. 211. CF/88, art. 212. ADCT/88, art. 60.]]
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.81-A
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.132
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.36
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.61
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.44
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.26
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.23
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT/88. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 208. CF/88, art. 211. CF/88, art. 212. ADCT/88, art. 60.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.133
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.37
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.62
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.45
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.1
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 15/07/1996
Decreto 1.957, de 12/07/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.292, de 12/07/96, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.24
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT/88. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 208. CF/88, art. 211. CF/88, art. 212. ADCT/88, art. 60.]]
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.134
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.