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Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.20
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 15/07/1996
Lei 9.292, de 12/07/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.71-A
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.365, de 16/12/1996 - Arts.13
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.471-26, de 22/11/1996). Administrativo. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.6
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 22/05/1996
Decreto 1.910, de 21/05/1996 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Alfândega. Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.21
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 15/07/1996
Lei 9.292, de 12/07/1996 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.365, de 16/12/1996 - Arts.14
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.471-26, de 22/11/1996). Administrativo. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.7
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 22/05/1996
Decreto 1.910, de 21/05/1996 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Alfândega. Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.22
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 15/07/1996
Lei 9.292, de 12/07/1996 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.365, de 16/12/1996 - Arts.15
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.471-26, de 22/11/1996). Administrativo. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.8
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 22/05/1996
Decreto 1.910, de 21/05/1996 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Alfândega. Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.23
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 15/07/1996
Lei 9.292, de 12/07/1996 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.365, de 16/12/1996 - Arts.16
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.471-26, de 22/11/1996). Administrativo. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.9
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 22/05/1996
Decreto 1.910, de 21/05/1996 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Alfândega. Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.24
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 15/07/1996
Lei 9.292, de 12/07/1996 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.365, de 16/12/1996 - Arts.17
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.471-26, de 22/11/1996). Administrativo. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.10
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 22/05/1996
Decreto 1.910, de 21/05/1996 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Alfândega. Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.25
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 15/07/1996
Lei 9.292, de 12/07/1996 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.11
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 22/05/1996
Decreto 1.910, de 21/05/1996 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Alfândega. Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.26
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.12
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 22/05/1996
Decreto 1.910, de 21/05/1996 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Alfândega. Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.27
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.13
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 22/05/1996
Decreto 1.910, de 21/05/1996 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Alfândega. Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.28
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.14
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.29
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.15
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.1
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.30
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.3-A
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.16
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.2
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.31
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.3-B
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.17
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.3
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.32
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.3-C
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.18
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.4
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.33
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.18-A
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.4-A
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.34
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.4-A
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.19
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.5
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.35
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.10
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.19-A
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.6
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.36
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 18/12/1996
Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.11
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.19-B
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.7
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.37
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 20/12/1996
Lei 9.393, de 19/12/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.528, de 19/11/1996). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.20
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.8
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.38
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 20/12/1996
Lei 9.393, de 19/12/1996 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.528, de 19/11/1996). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.20-A
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.9
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.39
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 20/12/1996
Lei 9.393, de 19/12/1996 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.528, de 19/11/1996). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.20-B
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.10
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.40
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 16/07/1996
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 20/12/1996
Lei 9.393, de 19/12/1996 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.528, de 19/11/1996). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.21
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1996
Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.11
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 22/10/1996
Decreto 2.040, de 21/10/1996 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.41
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.