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Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.8
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1996
Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1996
Decreto 2.057, de 04/11/1996 - Arts.1
EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto 63.704, de 29/11/68, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.97
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.32
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.74
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.9
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1996
Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.1
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1996
Decreto 2.057, de 04/11/1996 - Arts.2
EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto 63.704, de 29/11/68, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.98
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.33
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.75
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.10
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1996
Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.2
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1996
Decreto 2.062, de 07/11/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.053, de 22/04/2004). Administrativo. Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, aprovado pelo Decreto 1.662, de 06/10/95.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.99
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.34
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.76
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.11
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1996
Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.3
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1996
Decreto 2.062, de 07/11/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.053, de 22/04/2004). Administrativo. Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, aprovado pelo Decreto 1.662, de 06/10/95.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.100
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.35
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.77
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.12
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1996
Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.4
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1996
Decreto 2.062, de 07/11/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.053, de 22/04/2004). Administrativo. Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, aprovado pelo Decreto 1.662, de 06/10/95.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.101
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.35-A
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.78
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.13
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1996
Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.5
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.066, de 12/11/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 92, da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a licença para Desempenho de Mandato Classista.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.102
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.36
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.79
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.14
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1996
Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.6
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.066, de 12/11/1996 - Arts.1
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 92, da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a licença para Desempenho de Mandato Classista.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.103
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.36-A
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.80
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.15
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1996
Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.7
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.066, de 12/11/1996 - Arts.2
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 92, da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a licença para Desempenho de Mandato Classista.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.104
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.36-B
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.80-A
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.16
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1996
Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.8
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.066, de 12/11/1996 - Arts.3
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 92, da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a licença para Desempenho de Mandato Classista.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.105
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.36-C
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.80-B
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.17
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1996
Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.9
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.066, de 12/11/1996 - Arts.4
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 92, da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a licença para Desempenho de Mandato Classista.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.106
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.36-D
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.80-C
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.18
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.066, de 12/11/1996 - Arts.5
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 92, da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a licença para Desempenho de Mandato Classista.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.107
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.37
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.81
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.19
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.1
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.066, de 12/11/1996 - Arts.6
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 92, da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a licença para Desempenho de Mandato Classista.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.108
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.38
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.82
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.20
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.2
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.066, de 12/11/1996 - Arts.7
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 92, da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a licença para Desempenho de Mandato Classista.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.109
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.39
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.83
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.21
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.3
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.936, de 20/06/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Importação. Altera dispositivos do Decreto 1.488, de 11/05/95, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.110
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.40
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.84
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.22
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.4
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.936, de 20/06/1996 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Importação. Altera dispositivos do Decreto 1.488, de 11/05/95, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.111
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.41
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.85
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.23
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.5
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.936, de 20/06/1996 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Importação. Altera dispositivos do Decreto 1.488, de 11/05/95, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.112
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.42
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.86
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.24
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.6
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.113
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.43
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.87
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.25
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.7
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.4
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.114
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.44
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.88
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.26
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.8
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.5
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.115
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.