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Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.79
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 02/08/1996
Lei 9.298, de 01/08/1996 - Arts.1
EMENTA: Código de Defesa do Consumidor - CDC. Altera a redação do § 1º do art. 52 da Lei 8.078, de 11/09/90, que «dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências».
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.15
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.57
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/1996
Medida Provisória 1.529, de 19/11/1996 - Arts.6
EMENTA: (Convertida na Lei 9.364, de 16/12/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Arts.14
EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1996
Decreto 1.840, de 20/03/1996 - Arts.3
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.80
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 02/08/1996
Lei 9.298, de 01/08/1996 - Arts.2
EMENTA: Código de Defesa do Consumidor - CDC. Altera a redação do § 1º do art. 52 da Lei 8.078, de 11/09/90, que «dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências».
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.16
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.58
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/1996
Medida Provisória 1.529, de 19/11/1996 - Arts.7
EMENTA: (Convertida na Lei 9.364, de 16/12/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Arts.15
EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1996
Decreto 1.840, de 20/03/1996 - Arts.4
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.81
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 02/08/1996
Lei 9.298, de 01/08/1996 - Arts.3
EMENTA: Código de Defesa do Consumidor - CDC. Altera a redação do § 1º do art. 52 da Lei 8.078, de 11/09/90, que «dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências».
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.17
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.59
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/1996
Medida Provisória 1.529, de 19/11/1996 - Arts.8
EMENTA: (Convertida na Lei 9.364, de 16/12/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Arts.16
EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1996
Decreto 1.840, de 20/03/1996 - Arts.5
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.82
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 08/08/1996
Lei 9.299, de 07/08/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Crime militar. Competência. Altera dispositivos dos Decs.-leis 1.001 e 1.002, de 21/10/69, Códigos Penal Militar - CPM e de Processo Penal Militar - CPPM, respectivamente.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.18
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.60
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/1996
Medida Provisória 1.529, de 19/11/1996 - Arts.9
EMENTA: (Convertida na Lei 9.364, de 16/12/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Arts.17
EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1996
Decreto 1.840, de 20/03/1996 - Arts.6
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.83
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 08/08/1996
Lei 9.299, de 07/08/1996 - Arts.1
EMENTA: Crime militar. Competência. Altera dispositivos dos Decs.-leis 1.001 e 1.002, de 21/10/69, Códigos Penal Militar - CPM e de Processo Penal Militar - CPPM, respectivamente.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.19
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.61
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/1996
Medida Provisória 1.529, de 19/11/1996 - Arts.10
EMENTA: (Convertida na Lei 9.364, de 16/12/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Arts.18
EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1996
Decreto 1.843, de 25/03/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Dá nova redação ao art. 11 do Decreto 1.197, de 14/07/1994.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.84
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 08/08/1996
Lei 9.299, de 07/08/1996 - Arts.2
EMENTA: Crime militar. Competência. Altera dispositivos dos Decs.-leis 1.001 e 1.002, de 21/10/69, Códigos Penal Militar - CPM e de Processo Penal Militar - CPPM, respectivamente.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.20
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.62
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/1996
Medida Provisória 1.529, de 19/11/1996 - Arts.11
EMENTA: (Convertida na Lei 9.364, de 16/12/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Arts.19
EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1996
Decreto 1.843, de 25/03/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Dá nova redação ao art. 11 do Decreto 1.197, de 14/07/1994.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.85
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 08/08/1996
Lei 9.299, de 07/08/1996 - Arts.3
EMENTA: Crime militar. Competência. Altera dispositivos dos Decs.-leis 1.001 e 1.002, de 21/10/69, Códigos Penal Militar - CPM e de Processo Penal Militar - CPPM, respectivamente.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.21
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.63
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/1996
Medida Provisória 1.529, de 19/11/1996 - Arts.12
EMENTA: (Convertida na Lei 9.364, de 16/12/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Arts.20
EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/1996
Decreto 1.843, de 25/03/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Dá nova redação ao art. 11 do Decreto 1.197, de 14/07/1994.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.86
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 30/08/1996
Lei 9.301, de 29/08/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Revoga o art. 75 da Lei 9.100, de 29/09/95, que estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.22
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.64
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/1996
Medida Provisória 1.529, de 19/11/1996 - Arts.13
EMENTA: (Convertida na Lei 9.364, de 16/12/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Arts.21
EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1996
Decreto 1.845, de 28/03/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/03/2006). Ensino. Delega competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.40
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.87
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 30/08/1996
Lei 9.301, de 29/08/1996 - Arts.1
EMENTA: Eleitoral. Revoga o art. 75 da Lei 9.100, de 29/09/95, que estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.23
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.65
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Arts.22
EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1996
Decreto 1.845, de 28/03/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/03/2006). Ensino. Delega competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.41
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.88
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 30/08/1996
Lei 9.301, de 29/08/1996 - Arts.2
EMENTA: Eleitoral. Revoga o art. 75 da Lei 9.100, de 29/09/95, que estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.24
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.66
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1996
Decreto 1.845, de 28/03/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/03/2006). Ensino. Delega competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.42
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.89
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/09/1996
Lei 9.303, de 05/09/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Penal. Criminal. Altera a redação do art. 8º da Lei 9.034, de 03/05/1995, que «dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas».
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.25
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.67
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.1
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1996
Decreto 1.845, de 28/03/1996 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/03/2006). Ensino. Delega competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.43
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.90
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/09/1996
Lei 9.303, de 05/09/1996 - Arts.1
EMENTA: Penal. Criminal. Altera a redação do art. 8º da Lei 9.034, de 03/05/1995, que «dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas».
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.26
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.68
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.2
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1996
Decreto 1.847, de 28/03/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 5° do Decreto 98.135, de 12/09/89, que regulamenta o disposto no art. 3° da Lei 7.711, de 22/12/88.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.44
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.91
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/09/1996
Lei 9.303, de 05/09/1996 - Arts.2
EMENTA: Penal. Criminal. Altera a redação do art. 8º da Lei 9.034, de 03/05/1995, que «dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas».
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.26-A
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.68-A
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.3
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1996
Decreto 1.847, de 28/03/1996 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 5° do Decreto 98.135, de 12/09/89, que regulamenta o disposto no art. 3° da Lei 7.711, de 22/12/88.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.45
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.92
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/09/1996
Lei 9.303, de 05/09/1996 - Arts.3
EMENTA: Penal. Criminal. Altera a redação do art. 8º da Lei 9.034, de 03/05/1995, que «dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas».
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.27
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.69
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.4
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1996
Decreto 1.847, de 28/03/1996 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 5° do Decreto 98.135, de 12/09/89, que regulamenta o disposto no art. 3° da Lei 7.711, de 22/12/88.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.46
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.93
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.28
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.70
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.5
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/1996
Decreto 1.855, de 10/04/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 158/OIT sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22/06/1982.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.47
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.94
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.29
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.71
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.6
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/1996
Decreto 1.855, de 10/04/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 158/OIT sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22/06/1982.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.48
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.95
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.30
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.72
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.7
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/1996
Decreto 1.855, de 10/04/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 158/OIT sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22/06/1982.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1996
Decreto 2.057, de 04/11/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto 63.704, de 29/11/68, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.96
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 24/09/1996
Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.31
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.73
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.