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Diário Oficial de 18/11/1996
Lei 9.314, de 14/11/1996 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 17/01/1997). Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/1967, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.84
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1996
Decreto 1.892, de 02/05/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.557, de 01/12/2020, art. 2º). Administrativo. Revoga a concessão tarifária outorgada pelo Brasil, no âmbito do GATT, para uma quota de trigo.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 23/12/1996
Decreto 2.100, de 20/12/1996 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 158/OIT relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.9
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.174
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 18/11/1996
Lei 9.314, de 14/11/1996 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 17/01/1997). Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/1967, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.1
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.85
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 24/12/1996
Decreto 2.101, de 23/12/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Dá nova redação ao caput do art. 4º do Decreto 5, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. [[Decreto 5/1991, art. 4º.]]
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.10
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.175
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 18/11/1996
Lei 9.314, de 14/11/1996 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 17/01/1997). Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/1967, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.2
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.86
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 24/12/1996
Decreto 2.101, de 23/12/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Dá nova redação ao caput do art. 4º do Decreto 5, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. [[Decreto 5/1991, art. 4º.]]
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.11
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.176
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 18/11/1996
Lei 9.314, de 14/11/1996 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 17/01/1997). Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/1967, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.3
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.87
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 24/12/1996
Decreto 2.101, de 23/12/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Dá nova redação ao caput do art. 4º do Decreto 5, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. [[Decreto 5/1991, art. 4º.]]
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.12
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.177
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 23/11/1996
Lei 9.316, de 22/11/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.4
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.88
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.13
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.178
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 23/11/1996
Lei 9.316, de 22/11/1996 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.5
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.89
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 15/08/1996
Decreto 1.983, de 14/08/1996 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.14
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.179
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 23/11/1996
Lei 9.316, de 22/11/1996 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.6
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.90
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.15
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.180
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 23/11/1996
Lei 9.316, de 22/11/1996 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.7
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.91
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.4
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.16
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.181
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 23/11/1996
Lei 9.316, de 22/11/1996 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.8
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.92
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.5
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.17
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.182
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.9
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.93
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.6
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.18
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.183
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.10
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.94
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.7
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.19
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.184
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.11
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/1996
Decreto 1.808, de 07/02/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCXCI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.8
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1996
Lei Complementar 84, de 18/01/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.876, de 26/11/1999). Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da CF/88. (Revogada expressamente)
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.20
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.185
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.3
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.12
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/1996
Decreto 1.808, de 07/02/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCXCI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.9
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1996
Lei Complementar 84, de 18/01/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.876, de 26/11/1999). Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da CF/88. (Revogada expressamente)
Diário Oficial de 30/12/1996
Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.9-A
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.21
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.186
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.4
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.13
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.90-A
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 08/02/1996
Decreto 1.808, de 07/02/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCXCI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.10
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1996
Lei Complementar 84, de 18/01/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.876, de 26/11/1999). Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da CF/88. (Revogada expressamente)
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.22
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.187
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.5
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.14
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.42-A
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 08/02/1996
Decreto 1.808, de 07/02/1996 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCXCI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.11
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1996
Lei Complementar 84, de 18/01/1996 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.876, de 26/11/1999). Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da CF/88. (Revogada expressamente)
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.23
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.188
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.6
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.15
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.42-B
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 08/02/1996
Decreto 1.808, de 07/02/1996 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCXCI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.12
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1996
Lei Complementar 84, de 18/01/1996 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.876, de 26/11/1999). Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da CF/88. (Revogada expressamente)
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.24
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.189
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.7
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.16
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/1996
Decreto 1.808, de 07/02/1996 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCXCI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.13
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1996
Lei Complementar 84, de 18/01/1996 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.876, de 26/11/1999). Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da CF/88. (Revogada expressamente)
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.25
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.190
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.8
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.17
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/1996
Decreto 1.808, de 07/02/1996 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCXCI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.14
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1996
Lei Complementar 84, de 18/01/1996 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.876, de 26/11/1999). Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da CF/88. (Revogada expressamente)
Diário Oficial de 13/02/1996
Lei 9.265, de 12/02/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Regulamenta a cf/88, art. 5º" href="/legislacao/art/cf8800000001988-5">CF/88, art. 5º, LXXVII, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.191
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.9
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.18
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/1996
Decreto 1.808, de 07/02/1996 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCXCI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.15
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/09/1996
Decreto 2.003, de 10/09/1996 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.163, de 30/07/2004). Administrativo. Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1996
Lei Complementar 84, de 18/01/1996 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.876, de 26/11/1999). Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da CF/88. (Revogada expressamente)
Diário Oficial de 13/02/1996
Lei 9.265, de 12/02/1996 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 5º, LXXVII, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Diário Oficial de 15/05/1996
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.192
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.10
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.