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Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.739 995
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.100 329-B
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/1999
Decreto 3.174, de 16/09/1999 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Família. Adoção. Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.
Diário Oficial de 21/12/1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.2
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.179-E
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1999
Lei 9.837, de 23/09/1999 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor Dá nova redação a dispositivo da Lei 2.929, de 27/10/1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.870, de 23/11/1999 - Arts.1
EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1999
Lei 9.916, de 16/12/1999 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 49.014.700,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.228 484 740 996
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.101 330
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/1999
Decreto 3.174, de 16/09/1999 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Família. Adoção. Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.
Diário Oficial de 21/12/1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.3
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.181-D
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1999
Lei 9.837, de 23/09/1999 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor Dá nova redação a dispositivo da Lei 2.929, de 27/10/1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.870, de 23/11/1999 - Arts.2
EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1999
Lei 9.916, de 16/12/1999 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 49.014.700,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.229 485 741 997
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.102 331
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/1999
Decreto 3.174, de 16/09/1999 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Família. Adoção. Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.
Diário Oficial de 21/12/1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.4
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.181-E
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1999
Lei 9.838, de 27/09/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 269.604.045,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.870, de 23/11/1999 - Arts.3
EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1999
Lei 9.916, de 16/12/1999 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 49.014.700,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.230 486 742 998
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 07/01/1999
Decreto 2.926, de 07/01/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.103 332
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/1999
Decreto 3.174, de 16/09/1999 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Família. Adoção. Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.
Diário Oficial de 21/12/1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.5
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.187-A
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1999
Lei 9.838, de 27/09/1999 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 269.604.045,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.870, de 23/11/1999 - Arts.4
EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1999
Lei 9.917, de 16/12/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 65.995.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.231 487 743 999
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 07/01/1999
Decreto 2.926, de 07/01/1999 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.104 333
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/1999
Decreto 3.174, de 16/09/1999 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Família. Adoção. Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.
Diário Oficial de 21/12/1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.6
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.188-G
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.14
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1999
Lei 9.838, de 27/09/1999 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 269.604.045,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.870, de 23/11/1999 - Arts.5
EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1999
Lei 9.917, de 16/12/1999 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 65.995.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.232 488 744 1000
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 07/01/1999
Decreto 2.926, de 07/01/1999 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.105 334
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/1999
Decreto 3.174, de 16/09/1999 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Família. Adoção. Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.
Diário Oficial de 21/12/1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.7
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.188-H
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 06/01/1999
Lei 9.778, de 05/01/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim» ao «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.15
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1999
Lei 9.838, de 27/09/1999 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 269.604.045,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.870, de 23/11/1999 - Arts.6
EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1999
Lei 9.917, de 16/12/1999 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 65.995.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.233 489 745 1001
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 07/01/1999
Decreto 2.926, de 07/01/1999 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.106 335
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1999
Decreto 3.179, de 21/09/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.8
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.188-I
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 06/01/1999
Lei 9.778, de 05/01/1999 - Arts.1
EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim» ao «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.16
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1999
Lei 9.838, de 27/09/1999 - Arts.4
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 269.604.045,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.870, de 23/11/1999 - Arts.7
EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1999
Lei 9.917, de 16/12/1999 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 65.995.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.234 490 746 1002
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 07/01/1999
Decreto 2.926, de 07/01/1999 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.107 336
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1999
Decreto 3.179, de 21/09/1999 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.9
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.188-J
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 06/01/1999
Lei 9.778, de 05/01/1999 - Arts.2
EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim» ao «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.17
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1999
Lei 9.839, de 27/09/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Juizado especial. Acrescenta artigo à Lei 9.099, de 26/09/95.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.870, de 23/11/1999 - Arts.8
EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1999
Lei 9.918, de 16/12/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 141.436.100,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.235 491 747 1003
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 02/03/1999
Decreto 2.977, de 01/03/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13/01/93.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.108 337
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1999
Decreto 3.179, de 21/09/1999 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.10
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.188-K
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 20/01/1999
Lei 9.780, de 19/01/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.183, de 12/02/2001 - origem da Medida Provisória 1.921, de 01/10/99). Altera a Lei 9.365, de 16/12/96, e dá outras providências
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.18
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1999
Lei 9.839, de 27/09/1999 - Arts.1
EMENTA: Juizado especial. Acrescenta artigo à Lei 9.099, de 26/09/95.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.870, de 23/11/1999 - Arts.9
EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1999
Lei 9.918, de 16/12/1999 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 141.436.100,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.236 492 748 1004
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 02/03/1999
Decreto 2.977, de 01/03/1999 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13/01/93.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.109 338
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/1999
Decreto 3.179, de 21/09/1999 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1999
Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.11
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.188-L
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 20/01/1999
Lei 9.780, de 19/01/1999 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.183, de 12/02/2001 - origem da Medida Provisória 1.921, de 01/10/99). Altera a Lei 9.365, de 16/12/96, e dá outras providências
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.19
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1999
Lei 9.839, de 27/09/1999 - Arts.2
EMENTA: Juizado especial. Acrescenta artigo à Lei 9.099, de 26/09/95.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.870, de 23/11/1999 - Arts.10
EMENTA: Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Lei 9.918, de 16/12/1999 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 141.436.100,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.