Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.961, de 10/10/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Altera o Decreto 79.094, de 05/01/77, que regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/76.
Diário Oficial de 09/10/2001
Decreto 3.956, de 08/10/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 14/09/2001). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Diário Oficial de 08/10/2001
Lei 10.294, de 05/10/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1.713.481.357,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 08/10/2001
Decreto 3.955, de 05/10/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto 3.564, de 17/08/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/2001
Decreto 3.953, de 05/10/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade civil. Regulamenta o disposto na Medida Provisória 2, de 24/09/2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Diário Oficial de 05/10/2001
Decreto 3.951, de 04/10/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Designa a Autoridade Central para dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças ( Decreto 3.413/2000), cria o Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Seqüestro Internacional de Crianças e institui o Programa Nacional para Cooperação no Regresso de Crianças e Adolescentes Brasileiros Seqüestrados Internacionalmente.
Diário Oficial de 04/10/2001
Decreto 3.949, de 03/10/2001 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.195, de 11/04/2002). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.168, de 29/12/2000, que institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
Diário Oficial de 03/10/2001
Decreto 3.945, de 28/09/2001 - Arts.14 13 12 11 10 9-D 9-C 9-B 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.772, de 11/05/2016, art. 119, I). Meio ambiente. Administrativo. Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/2001
Lei 10.293, de 28/09/2001 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/2001
Decreto 3.944, de 28/09/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Desporto. Esporte. Regulamenta o art. 20 da Lei 9.615, de 24/03/98, dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e regionais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/2001
Lei 10.292, de 27/09/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Governador Mário Covas» a BR-101.
Diário Oficial de 28/09/2001
Lei 10.291, de 27/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 8.145.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/09/2001
Medida Provisória 3, de 26/09/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.305, de 07/11/2001). Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/09/2001
Lei 10.290, de 25/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Câmara dos Deputados, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 25/09/2001
Medida Provisória 2, de 24/09/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.309, de 22/11/2001). Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Diário Oficial de 21/09/2001
Lei 10.287, de 20/09/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera dispositivo da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diário Oficial de 21/09/2001
Decreto 3.935, de 20/09/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Eleitoral. Fixa prazo para as autoridades que menciona se afastarem do cargo ou função que ocupam, caso queiram concorrer a mandato eletivo em outubro de 2002, e dá outras providências.
Medida Provisória 1, de 19/09/2001 - Arts.3 2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.296, de 26/10/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica.