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Diário Oficial de 10/11/2008
Decreto 6.638, de 07/11/2008 - Arts.27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63
EMENTA: Administrativo. Cria a empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/2008
Decreto 6.640, de 07/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta os arts. 5-A e 5-B ao Decreto 99.556, de 01/10/90, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Diário Oficial de 11/11/2008
Decreto 6.641, de 10/11/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Servidor público. Regulamenta as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, conforme previsão contida no § 3º do art. 6º da Lei 10.593, de 06/12/2002.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.642, de 18/11/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Acrescenta o art. 1º-A ao Decreto 2.014, de 26/09/96, que delega competência para nomeação das autoridades que menciona.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.643, de 18/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Civil. Seguros privados. Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-lei 73, de 21/11/66, aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967; e ao caput do art. 16 do Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. [[Decreto-lei 73/1966, art. 59. Decreto 3.937/2001, art. 16.]]
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.644, de 18/11/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.645, de 18/11/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.841, de 25/08/2016). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.646, de 18/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCIX. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 6.251, de 06/11/2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.647, de 18/11/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2009 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.648, de 18/11/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Efeitos no período de 01/01/2007 a 30 de setembro de 2008 - art. 2º). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 59 (6PA-ACE59), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, em 21 de maio de 2008.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.649, de 18/11/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59 (7PA-ACE59), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, em 21 de maio de 2008.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.650, de 18/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.651, de 18/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos, firmado em Brasília, em 20/10/2005.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.652, de 18/11/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 11/04/2008.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.653, de 18/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.655, de 20/11/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.656, de 20/11/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação aos arts. 3º, 7º, 11 e 13 do Anexo I e ao Quadro «a» do Anexo II ao Decreto 5.683, de 24/01/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.657, de 20/11/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Anistia. Regulamenta o art. 310 da Medida Provisória 441, de 29/08/2008, dispondo sobre a remuneração dos empregados anistiados pela Lei 8.878, de 11/05/94, que retornarem ao serviço na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.658, de 20/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 5.220, de 30/09/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.659, de 20/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil em 12 de julho de 2004.
Decreto 6.660, de 21/11/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta dispositivos da Lei 11.428, de 22/12/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.