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Diário Oficial de 05/08/2008
Decreto 6.531, de 04/08/2008 - Arts.32 33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.661, de 25/11/2008). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/08/2008
Decreto 6.532, de 05/08/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.712, de 15/04/2016). Administrativo. Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Diário Oficial de 12/08/2008
Decreto 6.533, de 11/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 06/07/2007, do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile.
Diário Oficial de 12/08/2008
Decreto 6.534, de 11/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Servidor público. Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação no Exterior, a que se refere o Anexo II do Decreto 71.733, de 18/01/973, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Diário Oficial de 12/08/2008
Decreto 6.535, de 11/08/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/08/2008
Decreto 6.536, de 11/08/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/08/2008
Decreto 6.537, de 11/08/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.760, de 19/06/2012). Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo - GDATM, de que trata o art. 3º da Lei 11.319, de 06/07/2006.
Diário Oficial de 14/08/2008
Decreto 6.538, de 13/08/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação aos incisos do art. 5º do Decreto 6.041, de 08/02/2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.
Diário Oficial de 19/08/2008
Decreto 6.539, de 18/08/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Tributário. Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.
Diário Oficial de 20/08/2008
Decreto 6.540, de 19/08/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei 9.883, de 07/12/99.
Diário Oficial de 22/08/2008
Decreto 6.541, de 21/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 21/05/2008.
Diário Oficial de 22/08/2008
Decreto 6.542, de 21/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 11/04/2008.
Diário Oficial de 22/08/2008
Decreto 6.543, de 21/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 11/04/2008.
Diário Oficial de 22/08/2008
Decreto 6.544, de 21/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 11/04/2008.
Diário Oficial de 26/08/2008
Decreto 6.545, de 25/08/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.916, de 29/07/2009). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/08/2008
Decreto 6.546, de 25/08/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.102, de 06/09/2013). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/08/2008
Decreto 6.547, de 25/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.629, de 26/12/2018). Administrativo. Altera o art. 4º do Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 26/08/2008
Decreto 6.548, de 25/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º do Decreto 2.488, de 02/02/98, que define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas.
Diário Oficial de 27/08/2008
Decreto 6.549, de 26/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCIII. Vigência em 07/03/2020). Altera a Tabela de Distribuição do Efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica de que trata o art. 1º do Decreto 6.406, de 19/03/2008.
Diário Oficial de 28/08/2008
Decreto 6.550, de 27/08/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCIV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/2008
Decreto 6.551, de 27/08/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Dispõe sobre a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal das Companhias Docas vinculadas à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
Diário Oficial de 02/09/2008
Decreto 6.553, de 01/09/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei 8.666, de 21/06/93.