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Diário Oficial de 06/06/2008
Decreto 6.476, de 05/06/2008 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.
Diário Oficial de 10/06/2008
Decreto 6.477, de 09/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.508, de 15/07/2008). Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011 as alterações de programa de que trata o § 3º do art. 15 da Lei 11.653, de 07/04/2008, e dispõe sobre a divulgação na Internet dos anexos atualizados do Plano Plurianual.
Diário Oficial de 10/06/2008
Decreto 6.478, de 09/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo, feita em Bruxelas, em 29/11/69, e o Protocolo relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Substâncias Outras que não Óleo, feito em Londres, em 02/11/73.
Diário Oficial de 12/06/2008
Decreto 6.479, de 11/06/2008 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Servidor público. Altera o Anexo ao Decreto 4.748, de 16/06/2003, para modificar a remuneração de servidores temporários, dispõe sobre a remuneração para as hipóteses de contratações previstas no art. 2º, inciso VI, alíneas «i», «j» e «l», da Lei 8.745, de 09/12/93, e sobre o processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas «i» e «j» do dispositivo citado.
Diário Oficial de 12/06/2008
Decreto 6.480, de 11/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro Anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998, e a «Lista de Compromissos Específicos Iniciais» do Brasil, aprovada pela Decisão 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.
Diário Oficial de 13/06/2008
Decreto 6.481, de 12/06/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Trabalhista. Convenção 182/OIT. Trabalho menor. Regulamenta os arts. 3º, alínea «d», e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo 178, de 14/12/99, e promulgada pelo Decreto 3.597, de 12/09/2000, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/2008
Decreto 6.482, de 12/06/2008 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXCIX. Vigência em 07/03/2020). (Revogado pelo Decreto 7.187, de 27/05/2010, art. 3º). Altera o Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, visando acrescer competências à Imprensa Nacional, transfere as atividades relacionadas à biblioteca da Imprensa Nacional da Advocacia-Geral da União para a Imprensa Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/2008
Decreto 6.483, de 12/06/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CC. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera a denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e dá nova redação aos arts. 2º e 25 do Anexo I ao Dec 5.886, de 06/09/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Diário Oficial de 17/06/2008
Decreto 6.484, de 17/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.756, de 02/02/2009). Altera o art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Diário Oficial de 17/06/2008
Decreto 6.485, de 17/06/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Regulamenta o parágrafo único do art. 22 da Medida Provisória 427, de 09/05/2008, dispõe sobre a coordenação e a supervisão dos procedimentos administrativos relativos à inventariança da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/06/2008
Decreto 6.486, de 17/06/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 20/03/2007, do Acordo de Complementação Econômica 62, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República de Cuba.
Diário Oficial de 19/06/2008
Decreto 6.487, de 18/06/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado a partir de 17/08/2009 pelo Decreto 6.931, de 11/08/2009). Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, dá nova redação ao Anexo II do Decreto 5.772, de 08/05/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/2008
Decreto 6.488, de 19/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 276 e 306 da Lei 9.503, de 23/09/997 - Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.
Diário Oficial de 20/06/2008
Decreto 6.490, de 19/06/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10-A 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.436, de 15/03/2023, art. 14). Administrativo. Regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei 11.530, de 24/10/2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e revoga o Decreto 6.390, de 08/03/2008. [[Lei 11.530/2007, art. 8º-D. Lei 11.530/2007, art. 8º-E.]]
Diário Oficial de 26/06/2008
Decreto 6.491, de 26/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.917, de 30/07/2009). (Efeitos financeiros a partir de 01/07/2008). Dá nova redação ao art. 19 do Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Diário Oficial de 30/06/2008
Decreto 6.492, de 27/06/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 6.331, de 28/12/2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
Diário Oficial de 01/07/2008
Decreto 6.496, de 30/06/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 62. Decreto 3.048/1999, art. 303.]]
Diário Oficial de 01/07/2008
Decreto 6.497, de 30/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Diário Oficial de 02/07/2008
Decreto 6.498, de 01/07/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 28/12/2007, do Acordo de Complementação Econômica 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.
Diário Oficial de 02/07/2008
Decreto 6.499, de 01/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.167, de 10/12/2019, art. 3º). Seguro. Resseguro. Dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais de que trata a Lei Complementar 126, de 15/01/2007, art. 8º, § 1º.
Diário Oficial de 03/07/2008
Decreto 6.500, de 02/07/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, relativo ao Acordo sobre a Política Automotiva Comum.
Diário Oficial de 03/07/2008
Decreto 6.501, de 02/07/2008 - Arts.1 2 2-A 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). (Efeitos a partir de 01/08/2008). Tributário. Dá nova redação as Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006, e ao art. 150 do Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
Diário Oficial de 04/07/2008
Decreto 6.502, de 03/07/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, do Banco do Estado do Piauí - BEP.
Diário Oficial de 04/07/2008
Decreto 6.503, de 03/07/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 3º do Decreto 2.521, de 20/03/98, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Decreto 6.505, de 04/07/2008 - Arts.1
EMENTA: Aprova o Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.