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Diário Oficial de 06/03/2008
Decreto 6.387, de 05/03/2008 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.959, de 12/03/2013). Administrativo. Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/2008
Decreto 6.388, de 05/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Fixa a competência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para a operacionalização, a emissão de autorizações e a fiscalização das operações de distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio ou operação assemelhada a sorteio, vinculadas à doação de títulos de capitalização ou à cessão de direitos sobre os sorteios inerentes aos títulos de capitalização, quando enquadradas nos termos da Lei 5.768, de 20/12/71, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/2008
Decreto 6.389, de 06/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.299, de 10/09/2010). Administrativo. Dá nova redação a dispositivo do Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 10/03/2008
Decreto 6.390, de 08/03/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.490, de 19/06/2008). Regulamenta o art. 8º-F da Lei 11.530, de 24/10/2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Diário Oficial de 13/03/2008
Decreto 6.391, de 12/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 13/03/2008
Decreto 6.392, de 12/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Altera o Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Diário Oficial de 13/03/2008
Decreto 6.394, de 12/03/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2008, altera o Decreto 6.025, de 22/01/2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/2008
Decreto 6.395, de 13/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29/07/2004.
Diário Oficial de 14/03/2008
Decreto 6.396, de 13/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 36, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e da República da Bolívia, de 18/08/2006.
Diário Oficial de 14/03/2008
Decreto 6.397, de 13/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 04/12/2003.
Diário Oficial de 14/03/2008
Decreto 6.398, de 13/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Montevidéu, em 14/09/2004.
Diário Oficial de 18/03/2008
Decreto 6.399, de 17/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2007/2008.
Diário Oficial de 18/03/2008
Decreto 6.400, de 17/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera o Decreto 40.556, de 17/12/56, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Diário Oficial de 18/03/2008
Decreto 6.401, de 17/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto 4.254, de 31/05/2002.
Diário Oficial de 18/03/2008
Decreto 6.402, de 17/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXCIV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/2008
Decreto 6.404, de 19/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área do Turismo, celebrado em Brasília, em 12/12/2001.
Diário Oficial de 20/03/2008
Decreto 6.405, de 19/03/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto 5.906, de 26/09/2006, para adequação dos produtos que especifica com os respectivos códigos de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, alterada a partir de 01/01/2007.
Diário Oficial de 20/03/2008
Decreto 6.406, de 19/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2008.
Diário Oficial de 25/03/2008
Decreto 6.407, de 24/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXXV. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 12 e 17 do Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, aprovado pelo Decreto 4.514, de 13/12/2002. [[Decreto 4.514/2002, art. 12. Decreto 4.514/2002, art. 17.]]
Diário Oficial de 25/03/2008
Decreto 6.408, de 24/03/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Diário Oficial de 25/03/2008
Decreto 6.409, de 24/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Servidor público. Inclui as localidades que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto 71.733, de 18/01/73, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Diário Oficial de 25/03/2008
Decreto 6.410, de 24/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30/11/2006, do Acordo de Complementação Econômica 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.
Diário Oficial de 25/03/2008
Decreto 6.411, de 24/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, celebrado em Brasília, em 14 de agosto de 2003.
Diário Oficial de 26/03/2008
Decreto 6.413, de 25/03/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/2008
Decreto 6.414, de 25/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Atenas, em 27 de março de 2003.
Diário Oficial de 31/03/2008
Decreto 6.415, de 28/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXCV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/2008
Decreto 6.416, de 28/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Altera o Decreto 6.144, de 03/07/2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei 11.488, de 15/06/2007.