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Diário Oficial de 03/01/2008
Decreto 6.339, de 03/01/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 04/01/2008
Decreto 6.340, de 03/01/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, assinada em Nassau, em 23/05/92, e seu Protocolo Facultativo, assinado em Manágua, em 11/06/93.
Diário Oficial de 04/01/2008
Decreto 6.341, de 03/01/2008 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.894, de 03/11/2016). Servidor público. Dá nova redação a dispositivos do Anexo I e altera o Anexo II, «a», do Decreto 5.063, de 03/05/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Diário Oficial de 07/01/2008
Decreto 6.342, de 04/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.721, de 14/06/2021, art. 3º. Vigência em 21/06/2021). Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México.
Diário Oficial de 07/01/2008
Decreto 6.343, de 03/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas.
Diário Oficial de 07/01/2008
Decreto 6.344, de 04/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.198, de 20/02/2014). Administrativo. Dá nova redação ao § 1º do art. 66 do Decreto 99.066, 08/03/90, que regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 07/01/2008
Decreto 6.345, de 04/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.412, de 30/12/2010). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 09/01/2008
Decreto 6.346, de 08/01/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Altera o Decreto 4.939, de 29/12/2003, transferindo competências da Casa Civil relativas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira das atividades finalísticas para órgão da estrutura essencial da Presidência da República.
Diário Oficial de 09/01/2008
Decreto 6.347, de 08/01/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano.
Diário Oficial de 09/01/2008
Decreto 6.348, de 08/01/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Altera os Anexos I e II ao Decreto 5.351, de 21/01/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o art. 2º do Decreto 5.741, de 30/03/2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171, de 17/01/91, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Diário Oficial de 11/01/2008
Decreto 6.349, de 10/01/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, celebrado em Brasília, em 07/05/2002.
Diário Oficial de 15/01/2008
Decreto 6.350, de 14/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2007, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Diário Oficial de 15/01/2008
Decreto 6.351, de 14/01/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2007, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Diário Oficial de 15/01/2008
Decreto 6.352, de 14/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa para a Marinha do Brasil o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2007.
Diário Oficial de 17/01/2008
Decreto 6.353, de 16/01/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 7-A 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a contratação de energia de reserva de que trata o § 3º do art. 3º e o art. 3º-A da Lei 10.848, de 15/03/2004, altera o art. 44 do Decreto 5.163, de 30/06/2004, e o art. 2º do Decreto 5.177, de 12/08/2004, e dá outras providências. [[Lei 10.848/2004, art. 3º. Lei 10.848/2004, art. 3º-A. Decreto 5.163/2004, art. 44. Decreto 5.177/2004, art. 2º.]]
Diário Oficial de 18/01/2008
Decreto 6.354, de 17/01/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 18/01/2008
Decreto 6.355, de 17/01/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de Repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1o de junho de 2007.
Diário Oficial de 18/01/2008
Decreto 6.356, de 17/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Resolução GMC 72/06 «Orçamento Provisório da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão», de 13/12/2006, aprovada pelo Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Diário Oficial de 21/01/2008
Decreto 6.357, de 18/01/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção interancioanl. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Praia, em 14 de janeiro de 2005.
Diário Oficial de 21/01/2008
Decreto 6.358, de 18/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.771, de 10/08/2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Diário Oficial de 21/01/2008
Decreto 6.359, de 18/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.161, de 18/12/2013. Vigência em 02/02/2014). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/2008
Decreto 6.360, de 21/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades.
Diário Oficial de 22/01/2008
Decreto 6.361, de 21/01/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda para a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/2008
Decreto 6.362, de 21/01/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.810 de 30/11/2023, art. 5º). Administrativo. Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em São Vicente e Granadinas para a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/2008
Decreto 6.363, de 23/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional.
Diário Oficial de 24/01/2008
Decreto 6.364, de 23/01/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação no Setor do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Brasília, em 19/12/2002.
Diário Oficial de 25/01/2008
Decreto 6.365, de 24/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.725, de 12/01/2009). Dá nova redação ao art. 8º do Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Diário Oficial de 31/01/2008
Decreto 6.366, de 30/01/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.489, de 19/06/2008). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 415, de 21/01/2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Diário Oficial de 31/01/2008
Decreto 6.367, de 30/01/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei 10.177, de 12/01/2001.
Diário Oficial de 31/01/2008
Decreto 6.368, de 30/01/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto 5.711, de 24/02/2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/2008
Decreto 6.369, de 30/01/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Institui o Comitê Gestor de Acompanhamento de Compromissos Relativos à Integração Sul-americana - CGCOM-SUL, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2008
Decreto 6.370, de 01/02/2008 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 03/03/2008). Altera os Decs. 5.355, de 25/01/2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23/12/86, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos.
Diário Oficial de 13/02/2008
Decreto 6.371, de 12/02/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.009, de 12/11/2009). Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 4.801, de 06/08/2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 15/02/2008
Decreto 6.372, de 14/02/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.139, de 29/03/2010). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/2008
Decreto 6.373, de 14/02/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, localizado no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/02/2008
Decreto 6.374, de 18/02/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, relativo a Transações Comerciais em Moedas Locais.
Decreto 6.375, de 19/02/2008 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, celebrado em Berlim, em 17/02/2005.