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Diário Oficial de 23/07/2008
Decreto 6.515, de 22/07/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/2008
Decreto 6.516, de 28/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga as Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.
Diário Oficial de 28/07/2008
Decreto 6.517, de 28/07/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 6-A 6-B 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 16-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e o respectivo Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos órgãos da Presidência da República, devidas a militares, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2008
Decreto 6.518, de 30/07/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, em 17 de julho de 2008.
Diário Oficial de 31/07/2008
Decreto 6.519, de 30/07/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Admnistrativo. Altera o art. 9º e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto 6.439, de 22/04/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2008
Decreto 6.520, de 30/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Altera o Decreto 6.501, de 02/07/2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006, e ao art. 150 do Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
Diário Oficial de 31/07/2008
Decreto 6.521, de 30/07/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Servidor público. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, dispõe sobre o remanejamento de um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dá nova redação ao Anexo II do Decreto 6.188, de 17/08/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2008
Decreto 6.522, de 30/07/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.919, de 30/07/2009). Prorroga o prazo estabelecido no inc. III do art. 2º do Decreto 6.248, de 25/10/2007.
Diário Oficial de 01/08/2008
Decreto 6.523, de 31/07/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.034, de 05/04/2022, art. 17. Vigência em 03/10/2022). (Vigência em 01/12/2008). Regulamenta a Lei 8.078, de 11/09/90, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
Diário Oficial de 01/08/2008
Decreto 6.524, de 31/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto 4.780, de 15/07/2003.
Diário Oficial de 01/08/2008
Decreto 6.525, de 31/07/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.
Diário Oficial de 01/08/2008
Decreto 6.526, de 31/07/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXXVIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11/10/2002.
Diário Oficial de 05/08/2008
Decreto 6.529, de 04/08/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo da CPLP sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30/07/2002.
Diário Oficial de 05/08/2008
Decreto 6.530, de 04/08/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: Servidor público. Regulamenta a progressão e a promoção para os servidores do quadro efetivo das Agências Reguladoras de que tratam as Lei 10.768, de 19/11/2003, e Lei 10.871, de 20/05/2004, e dá outras providências.
Decreto 6.531, de 04/08/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.661, de 25/11/2008). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.