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Relação de Decreto - 8.669 normas e 105.326 artigos encontrados
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Diário Oficial de 15/10/2024
Decreto 12.224, de 14/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 15/10/2024
Decreto 12.222, de 14/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 15/10/2024
Decreto 12.221, de 14/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 15/10/2024
Decreto 12.220, de 14/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.220/2024, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Diário Oficial de 15/10/2024
Decreto 12.219, de 14/10/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 04/11/2024. Veja o Decreto 12.219/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.330, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 14/10/2024
Decreto 12.218, de 11/10/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.890, de 22/01/2024, que regulamenta o art. 26 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável; o Decreto 1.232, de 30/08/1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; e o Decreto 11.531, de 16/05/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. [[Lei 14.133/2021, art. 26.]]
Diário Oficial de 11/10/2024
Decreto 12.217, de 10/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.217/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí.
Diário Oficial de 11/10/2024
Decreto 12.216, de 10/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.216/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 11/10/2024
Decreto 12.215, de 10/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.215/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 10/10/2024
Decreto 12.213, de 09/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.133, de 19/03/2010, que regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais, de que trata a Lei 13.681, de 18/06/2018.
Diário Oficial de 09/10/2024
Decreto 12.212, de 08/10/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 29/10/2024. Veja o Decreto 12.212/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.492, de 17/04/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 04/10/2024
Decreto 12.211, de 03/10/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 21/10/2024. Veja o Decreto 12.211/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 04/10/2024
Decreto 12.210, de 03/10/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em transformação digital para cidades inteligentes no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 04/10/2024
Decreto 12.209, de 03/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.209/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Novo Interior Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 04/10/2024
Decreto 12.208, de 03/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.208/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 04/10/2024
Decreto 12.207, de 03/10/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.502, de 9/12/2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Diário Oficial de 04/10/2024
Decreto 12.206, de 03/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.206/2024, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.
Diário Oficial de 04/10/2024
Decreto 12.205, de 03/10/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.205/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Lumen para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 30/09/2024
Decreto 12.204, de 30/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 30/09/2024
Decreto 12.203, de 27/09/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 26/09/2024
Decreto 12.202, de 26/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.202/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 26/09/2024
Decreto 12.201, de 26/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial de 26/09/2024
Decreto 12.200, de 25/09/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/10/2024. Veja o Decreto 12.200/2024, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, VI, alíneas «h», «i», «j», «l» e «m», da Lei 8.745, de 9/12/1993. [[Lei 8.745/1993, art. 2º.]]
Diário Oficial de 25/09/2024
Decreto 12.199, de 24/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Promulga a Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22/09/1995.
Diário Oficial de 25/09/2024
Decreto 12.198, de 24/09/2024 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 23/09/2024
Decreto 12.197, de 20/09/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada no Estado de Rondônia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto 12.196, de 20/09/2024 - Arts.3 2
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.196/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Vale do Jaguaribe para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aracati, Estado do Ceará.