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Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/03/1958
Lei 3.373, de 12/03/1958 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, a que se referem a Lei 1.711, de 28/10/1952, art. 161 e Lei 1.711, de 28/10/1952, art. 256, na parte que diz respeito à Previdência.
Diário Oficial de 24/10/1957
Lei 3.290, de 23/10/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 08/12/1957). Modifica o art. 5º da Lei 1.521, de 26/12/51, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Diário Oficial de 03/10/1957
Lei 3.270, de 30/09/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: Jornada de trabalho. Fixa em 6 (seis) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevadores e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/1957
Lei 3.193, de 04/07/1957 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação do art. 31, V, «b», da Constituição Federal, que isenta de imposto templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.
Diário Oficial de 06/07/1957
Lei 3.192, de 04/07/1957 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Modifica disposições da Lei 818, de 18/09/49, que regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos.
Diário Oficial de 13/06/1957
Lei 3.181, de 11/06/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Estende aos governadores ou interventores de Estados e Territórios, ao Prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, aos Prefeitos Municipais, Vereadores e Chefes de Polícia o direito à prisão especial previsto no Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 04/06/1957
Lei 3.167, de 03/06/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: Código Civil. Procuração. Modifica o artigo 1.289, Código Civil
Diário Oficial de 01/06/1957
Lei 3.165, de 01/06/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 4.860, de 26/11/1965). (Vigência em 16/07/1957). Trabalhista. Modifica o artigo 278 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 09/05/1957
Lei 3.133, de 08/05/1957 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Família. Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
Diário Oficial de 19/12/1956
Lei 3.030, de 19/12/1956 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Determina que não poderão exceder de 25% do salário mínimo os descontos por fornecimento de alimentação, quando preparada pelo próprio empregador.
Diário Oficial de 19/12/1956
Lei 3.022, de 19/12/1956 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Modifica a alínea «c» do art. 580 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 21/11/1956
Lei 2.959, de 17/11/1956 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera o Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo.
Lei 2.929, de 27/10/1956 - Arts.6 5 4 3
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.