Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 06/09/1961
Lei 3.953, de 02/09/1961 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Assegura aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de suboficial.
Diário Oficial de 23/08/1961
Lei 3.942, de 21/08/1961 - Arts.2 1 0
EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Facilita as hipotecas até Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Diário Oficial de 23/12/1960
Lei 3.857, de 22/12/1960 - Arts.72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
Diário Oficial de 24/11/1960
Lei 3.824, de 23/11/1960 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Torna obrigatória a destoca e consequente limpeza das bacias hidráulicas dos açudes, represas ou lagos artificiais.