Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 19/09/1951
Lei 1.433, de 19/09/1951 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica a redação da alínea «b» do art. 3º, da Lei 156, de 27/11/1947.
Diário Oficial de 12/12/1950
Lei 1.266, de 08/12/1950 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.607, de 19/12/2002). Declara feriados nacionais os dias que menciona.