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Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 20/12/1951

Lei 1.508, de 19/12/1951 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Regula o Processo das Contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944.

Diário Oficial de 19/09/1951

Lei 1.433, de 19/09/1951 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica a redação da alínea «b» do art. 3º, da Lei 156, de 27/11/1947.

Diário Oficial de 13/09/1951

Lei 1.431, de 12/09/1951 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Penal. Processo penal. Altera os arts. 63 do Código Penal – CP e 725 do Código de Processo Penal – CPP e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/08/1951

Lei 1.411, de 13/08/1951 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Economista.

Diário Oficial de 13/08/1951

Lei 1.408, de 09/08/1951 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Prorroga vencimento de prazos judiciais e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1951

Lei 1.310, de 15/01/1951 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria o Conselho Nacional de Pesquisas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1950

Lei 1.283, de 18/12/1950 - Arts.15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

Diário Oficial de 12/12/1950

Lei 1.266, de 08/12/1950 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.607, de 19/12/2002). Declara feriados nacionais os dias que menciona.

Diário Oficial de 17/11/1950

Lei 1.234, de 14/11/1950 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Trabalhista. Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas.

Diário Oficial de 27/10/1950

Lei 1.207, de 25/10/1950 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o direito de reunião

Diário Oficial de 20/06/1950

Lei 1.134, de 14/06/1950 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Associação de classe. Desconto em folha de pagameno das mensalidades sociais. Faculta representação perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária dos associados de classes que especifica.

Diário Oficial de 27/05/1950

Lei 1.110, de 23/05/1950 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Família. Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.

Lei 1.081, de 13/04/1950 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2

EMENTA: (Vigência em 09/06/1950). Administrativo. Dispõe sobre o uso de carros oficiais.