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Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 15/06/1948

Lei 288, de 05/08/1948 - Arts.2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.

Diário Oficial de 23/02/1948

Lei 263, de 23/02/1948 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência ver art. 11, desta lei). Processo penal. Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1948

Lei 240, de 12/02/1948 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Isenta do Imposto de consumo redes para dormir.

Diário Oficial de 28/11/1947

Lei 156, de 27/11/1947 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, I. Vigência em 30/12/2022). (Vigência em 01/01/1947). Administrativo. Tributário. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei 1.394, de 29/06/1939.

Diário Oficial de 22/09/1947

Lei 94, de 16/09/1947 - Arts.2 1 0

EMENTA: Permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos, para a extração de peças.

Diário Oficial de 01/09/1937

Lei 492, de 30/08/1937 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia

Diário Oficial de 07/01/1937

Lei 370, de 04/01/1937 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o dinheiro e objetos de valor depositados nos estabelecimentos bancários e comerciais

Diário Oficial de 04/09/1935

Lei 91, de 28/08/1935 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.204, de 14/12/2015). Administrativo. Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica.

Diário Oficial de 07/02/1924

Lei 4.827, de 07/02/1924 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Revogada pelo Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969). Registro público. Reorganiza os registros públicos instituídos pelo Código Civil.

Lei 3.071, de 01/01/1916 - Arts.1807 1806 1805 1804 1803 1802 1801 1800 1799 1798 1797 1796 1795 1794 1793 1792 1791 1790 1789 1788 1787 1786 1785 1784 1783 1782 1781 1780 1779 1778 1777 1776 1775 1774 1773 1772 1771 1770 1769 1768 1767 1766 1765 1764 1763 1762 1761 1760 1759 1758 1757 1756 1755 1754 1753 1752 1751 1750

EMENTA: (Revogado pela Lei 10.406, de 10/01/2002). (Vigência em 01/01/1917). Código Civil Brasileiro