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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
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Diário Oficial de 05/10/1987
Decreto 94.993, de 02/10/1987 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Universidade. Dispõe sobre a classificação dos servidores no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987.
Diário Oficial de 01/10/1987
Decreto 94.990, de 30/09/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Diário Oficial de 01/10/1987
Decreto 94.989, de 30/09/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário.
Diário Oficial de 21/09/1987
Decreto 94.916, de 18/09/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 52 do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto 94.664, de 23/07/1987.
Diário Oficial de 28/08/1987
Decreto 94.805, de 27/08/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Fixa valor de referência para efeito de determinação da base de cálculo a ser observada na tributação das pessoas jurídicas pelo lucro presumido e na isenção das microempresas.
Diário Oficial de 31/07/1987
Decreto 94.709, de 30/07/1987 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria petroquímica dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 27/07/1987
Decreto 94.684, de 24/07/1987 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.054, de 07/02/1994). Administrativo. Licitação. Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1987
Decreto 94.664, de 23/07/1987 - Arts.68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987.
Diário Oficial de 13/07/1987
Decreto 94.591, de 10/07/1987 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Altera a relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/1949, modificado pelo Decreto 88.341, de 30/05/1983. [[Decreto 27.048/1949, art. 7º.]]
Diário Oficial de 01/07/1987
Decreto 94.537, de 30/06/1987 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Dá nova redação ao art. 13 do Decreto 75.508, de 18/03/75, que regulamenta o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.