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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 23/12/1960

Lei 3.857, de 22/12/1960 - Arts.50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.

Diário Oficial de 20/12/1960

Lei 3.834-C, de 14/12/1960 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Cria a Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1960

Lei 3.824, de 23/11/1960 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Torna obrigatória a destoca e consequente limpeza das bacias hidráulicas dos açudes, represas ou lagos artificiais.

Diário Oficial de 21/11/1960

Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/09/1960

Lei 3.808, de 01/09/1960 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prestar uma contribuição financeira ao Estado da Guanabara até o montante de Cr$ 3.000.000.000,00 para aquisição de equipamentos, realização de obras e instalações a cargo de seu governo.

Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.183 182 181 180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.