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Relação de Decreto-lei de 1946 - 38 normas e 627 artigos encontrados

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    1946

Diário Oficial de 28/02/1946

Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/02/1946

Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Suspende a vigência do Decreto-lei 8.739, de 19/01/1946 e Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.

Diário Oficial de 23/02/1946

Decreto-lei 8.794, de 23/02/1946 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.

Diário Oficial de 30/01/1946

Decreto-lei 8.913, de 24/01/1946 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2-12-938.

Diário Oficial de 30/01/1946

Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/01/1946

Decreto-lei 8.758, de 21/01/1946 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova, redação ao art. 7º, do Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/01/1946

Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.

Diário Oficial de 23/01/1946

Decreto-lei 8.794, de 23/01/1946 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.

Diário Oficial de 22/01/1946

Decreto-lei 8.739-A, de 19/01/1946 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Cria a Comissão Nacional de Sindicalização, conferindo-lhe, além de outras, as atribuições da Comissão de Enquadramento Sindical, da Comissão do Imposto Sindical e da Comissão Técnica de Orientação Sindical, que são declaradas extintas

Diário Oficial de 21/01/1946

Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado o art. 3º pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). (art. 3º revigorado pelo Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946. DOU 19/03/46). (execução suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Sindicato. Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.

Diário Oficial de 21/01/1946

Decreto-lei 8.737, de 19/01/1946 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 26/01/1946). Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1946

Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.

Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.