Pesquisa de Legislação

Legislação de 1942

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Diário Oficial de 23/10/1942

Decreto-lei 4.865, de 23/10/1942 - Arts.2 3

EMENTA: Pena. Proíbe a suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no país em carater temporário.

Diário Oficial de 23/10/1942

Decreto-lei 4.866, de 23/10/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Contravenção penal. Dispõe sobre a aplicação do art. 50 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 (LCP). Exploração de Jogos de Azar.

Diário Oficial de 07/11/1942

Decreto-lei 4.936, de 07/11/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Ensino. Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários - SENAI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/1942

Decreto-lei 4.048, de 22/01/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Ensino. Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – SENAI.

Diário Oficial de 14/02/1942

Decreto-lei 4.113, de 14/02/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos

Diário Oficial de 01/01/1900

Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Altera a legislação sobre terrenos de marinha.

Diário Oficial de 04/03/1942

Decreto-lei 4.146, de 04/03/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Fóssil. Fosseis. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos

Diário Oficial de 13/05/1942

Decreto-lei 4.295, de 13/05/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica.

Diário Oficial de 22/05/1942

Decreto-lei 4.327, de 22/05/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Direito econômico. Dispõe sobre o uso da denominação «Conhaque»

Diário Oficial de 16/07/1942

Decreto-lei 4.481, de 16/07/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/1942

Decreto-lei 4.529, de 30/07/1942 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece prazo de prescrição para a ação de anulação de casamento.

Diário Oficial de 20/08/1942

Decreto-lei 4.597, de 19/08/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/09/1942

Decreto-lei 4.707, de 17/09/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil.

Diário Oficial de 03/10/1942

Decreto-lei 4.769, de 01/10/1942 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Vigência em 17/11/1942). Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 23/10/1942

Decreto-lei 4.865, de 23/10/1942 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Pena. Proíbe a suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no país em carater temporário.

Diário Oficial de 15/01/1942

Decreto-lei 4.023, de 15/01/1942 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os artigos 102 e 103 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 02/04/1942

Decreto-lei 4.225, de 02/04/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 24 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 06/04/1942

Decreto-lei 4.235, de 06/04/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/03/1942

Decreto-lei 4.146, de 04/03/1942 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Fóssil. Fosseis. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos

Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).