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Legislação de 1998

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Diário Oficial de 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.18-D

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.50

EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Diário Oficial de 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.63

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1998

Lei 9.648, de 27/05/1998 - Arts.13

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.531-18/1998). Administrativo. Altera dispositivos das Leis 3.890-A, de 25/04/1961, 8.666, de 21/06/1993, 8.987, de 13/02/1995, 9.074, de 07/07/1995, 9.427, de 26/12/1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1998

Lei 9.709, de 18/11/1998 - Arts.11

EMENTA: Eleitoral. Constitucional. Regulamenta a execução do disposto nos incs. I, II e III do art. 14 da CF/88 (Soberania popular. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular).

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.455, de 14/01/1998 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/1998

Decreto 2.562, de 27/04/1998 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial de 18/03/1998

Decreto 2.594, de 15/03/1998 - Arts.57

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.491, de 09/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/1998

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.92 348

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Diário Oficial de 31/07/1998

Decreto 2.697, de 30/07/1998 - Arts.9

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08/12/1997.

Diário Oficial de 09/11/1998

Decreto 2.838, de 06/11/1998 - Arts.2

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.18-E

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.51

EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Diário Oficial de 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.64

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1998

Lei 9.648, de 27/05/1998 - Arts.14

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.531-18/1998). Administrativo. Altera dispositivos das Leis 3.890-A, de 25/04/1961, 8.666, de 21/06/1993, 8.987, de 13/02/1995, 9.074, de 07/07/1995, 9.427, de 26/12/1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1998

Lei 9.709, de 18/11/1998 - Arts.12

EMENTA: Eleitoral. Constitucional. Regulamenta a execução do disposto nos incs. I, II e III do art. 14 da CF/88 (Soberania popular. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular).

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.455, de 14/01/1998 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/1998

Decreto 2.562, de 27/04/1998 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial de 18/03/1998

Decreto 2.594, de 15/03/1998 - Arts.58

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.491, de 09/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/1998

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.93 349

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Diário Oficial de 31/07/1998

Decreto 2.697, de 30/07/1998 - Arts.10

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08/12/1997.

Diário Oficial de 09/11/1998

Decreto 2.838, de 06/11/1998 - Arts.3

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.52

EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Diário Oficial de 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.65

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1998

Lei 9.648, de 27/05/1998 - Arts.15

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.531-18/1998). Administrativo. Altera dispositivos das Leis 3.890-A, de 25/04/1961, 8.666, de 21/06/1993, 8.987, de 13/02/1995, 9.074, de 07/07/1995, 9.427, de 26/12/1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1998

Lei 9.709, de 18/11/1998 - Arts.13

EMENTA: Eleitoral. Constitucional. Regulamenta a execução do disposto nos incs. I, II e III do art. 14 da CF/88 (Soberania popular. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular).

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.455, de 14/01/1998 - Arts.24

EMENTA: Administrativo. Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/1998

Decreto 2.562, de 27/04/1998 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial de 18/03/1998

Decreto 2.594, de 15/03/1998 - Arts.59

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.491, de 09/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/1998

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.94 350

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Diário Oficial de 31/07/1998

Decreto 2.697, de 30/07/1998 - Arts.11

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08/12/1997.

Diário Oficial de 09/11/1998

Decreto 2.838, de 06/11/1998 - Arts.4

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.53

EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Diário Oficial de 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.66

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1998

Lei 9.648, de 27/05/1998 - Arts.16

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.531-18/1998). Administrativo. Altera dispositivos das Leis 3.890-A, de 25/04/1961, 8.666, de 21/06/1993, 8.987, de 13/02/1995, 9.074, de 07/07/1995, 9.427, de 26/12/1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1998

Lei 9.709, de 18/11/1998 - Arts.14

EMENTA: Eleitoral. Constitucional. Regulamenta a execução do disposto nos incs. I, II e III do art. 14 da CF/88 (Soberania popular. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular).

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.455, de 14/01/1998 - Arts.25

EMENTA: Administrativo. Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/1998

Decreto 2.562, de 27/04/1998 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial de 18/03/1998

Decreto 2.594, de 15/03/1998 - Arts.60

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.491, de 09/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/1998

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.95 351

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Diário Oficial de 31/07/1998

Decreto 2.697, de 30/07/1998 - Arts.12

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08/12/1997.

Diário Oficial de 09/11/1998

Decreto 2.838, de 06/11/1998 - Arts.5

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.54

EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Diário Oficial de 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.67

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1998

Lei 9.648, de 27/05/1998 - Arts.17

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.531-18/1998). Administrativo. Altera dispositivos das Leis 3.890-A, de 25/04/1961, 8.666, de 21/06/1993, 8.987, de 13/02/1995, 9.074, de 07/07/1995, 9.427, de 26/12/1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1998

Lei 9.709, de 18/11/1998 - Arts.15

EMENTA: Eleitoral. Constitucional. Regulamenta a execução do disposto nos incs. I, II e III do art. 14 da CF/88 (Soberania popular. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular).

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.455, de 14/01/1998 - Arts.26

EMENTA: Administrativo. Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1998

Decreto 2.565, de 28/04/1998 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.014, de 23/11/2009). Servidor público. Disciplina o instituto de Progressão a que se refere o parágrafo único do art. 2º da Lei 9.266, de 15/03/96, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/03/1998

Decreto 2.594, de 15/03/1998 - Arts.61

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.491, de 09/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/1998

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.96 352

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Diário Oficial de 31/07/1998

Decreto 2.697, de 30/07/1998 - Arts.13

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08/12/1997.

Diário Oficial de 09/11/1998

Decreto 2.838, de 06/11/1998 - Arts.6

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.55

EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Diário Oficial de 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.68

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1998

Lei 9.648, de 27/05/1998 - Arts.18

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.531-18/1998). Administrativo. Altera dispositivos das Leis 3.890-A, de 25/04/1961, 8.666, de 21/06/1993, 8.987, de 13/02/1995, 9.074, de 07/07/1995, 9.427, de 26/12/1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1998

Lei 9.710, de 19/11/1998 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.604- 38/1998). Sistema financeiro nacional. Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.455, de 14/01/1998 - Arts.27

EMENTA: Administrativo. Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1998

Decreto 2.565, de 28/04/1998 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.014, de 23/11/2009). Servidor público. Disciplina o instituto de Progressão a que se refere o parágrafo único do art. 2º da Lei 9.266, de 15/03/96, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/03/1998

Decreto 2.594, de 15/03/1998 - Arts.62

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.491, de 09/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/1998

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.97 353

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Diário Oficial de 31/07/1998

Decreto 2.697, de 30/07/1998 - Arts.14

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08/12/1997.

Diário Oficial de 09/11/1998

Decreto 2.838, de 06/11/1998 - Arts.7

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.56

EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Diário Oficial de 25/03/1998

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.69

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1998

Lei 9.648, de 27/05/1998 - Arts.19

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.531-18/1998). Administrativo. Altera dispositivos das Leis 3.890-A, de 25/04/1961, 8.666, de 21/06/1993, 8.987, de 13/02/1995, 9.074, de 07/07/1995, 9.427, de 26/12/1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1998

Lei 9.710, de 19/11/1998 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.604- 38/1998). Sistema financeiro nacional. Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1998

Lei 9.765, de 17/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações.

Diário Oficial de 11/09/1998

Decreto 2.777, de 10/09/1998 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Vigência externa em 08/05/1981). Convenção internacional. Promulga o Convênio de Integração Cinematográfica lbero-Americana, assinado em Caracas em 11/11/1989.

Diário Oficial de 18/05/1998

Lei 9.636, de 15/05/1998 - Arts.18-C

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos do Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946, e Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, regulamenta o § 2º do ADCT/88, art. 49, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/09/1998

Decreto 2.777, de 10/09/1998 - Arts.2

EMENTA: (Vigência externa em 08/05/1981). Convenção internacional. Promulga o Convênio de Integração Cinematográfica lbero-Americana, assinado em Caracas em 11/11/1989.

Diário Oficial de 04/08/1998

Decreto 2.705, de 03/08/1998 - Arts.35-A

EMENTA: Administrativo. Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1998

Decreto 2.915, de 30/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.991, de 28/08/2019. Vigência em 06/09/2019). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao Decreto 91.800, de 18/10/1985, art. 8º, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/11/1998

Lei 9.713, de 25/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Policial militar. Servidor público. Altera dispositivo da Lei 6.450, de 14/10/1977, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1998

Decreto 2.497, de 12/02/1998 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.026, de 30/03/2003, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 47 que «dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências».

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 13/02/1998

Decreto 2.497, de 12/02/1998 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.026, de 30/03/2003, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 47 que «dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências».

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 15/09/1998

Decreto 2.782, de 14/09/1998 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Previdenciário. Regulamenta a Medida Provisória 1.663-13, de 26/08/1998, art. 28.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.13

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 15/09/1998

Decreto 2.782, de 14/09/1998 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Previdenciário. Regulamenta a Medida Provisória 1.663-13, de 26/08/1998, art. 28.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 15/09/1998

Decreto 2.782, de 14/09/1998 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Previdenciário. Regulamenta a Medida Provisória 1.663-13, de 26/08/1998, art. 28.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.17

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.19

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.21

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 18/05/1998

Lei 9.636, de 15/05/1998 - Arts.18-B

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos do Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946, e Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, regulamenta o § 2º do ADCT/88, art. 49, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.12 13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Decreto 2.801, de 13/10/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Revoga o inciso IV do art. 2º do Decreto 99.525, de 14/09/1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior.