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Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.633, de 21/03/2003 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.317, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/06/2003
Decreto 4.762, de 23/06/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.359, de 13/11/2014). Administrativo. Atribui à Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) competência para representar o Brasil junto à Secretaria do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2003
Decreto 4.792, de 23/07/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019. Vigência em 28/06/2019). Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2003
Decreto 4.923, de 18/12/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.468, de 13/08/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.653, de 22/04/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.039.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/05/2003
Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.719, de 19/08/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 231.033.545,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 10/10/2003
Lei 10.745, de 09/10/2003 - Arts.1
EMENTA: Institui o ano de 2004 como o «Ano da Mulher».
Diário Oficial de 26/11/2003
Lei 10.783, de 25/11/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor global de R$ 4.379.611,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.34
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.30
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.633, de 21/03/2003 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.317, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.763, de 24/06/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2003
Decreto 4.792, de 23/07/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019. Vigência em 28/06/2019). Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2003
Decreto 4.923, de 18/12/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.468, de 13/08/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.654, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/05/2003
Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.719, de 19/08/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 231.033.545,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 10/10/2003
Lei 10.745, de 09/10/2003 - Arts.2
EMENTA: Institui o ano de 2004 como o «Ano da Mulher».
Diário Oficial de 26/11/2003
Lei 10.783, de 25/11/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor global de R$ 4.379.611,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.35
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.31
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.633, de 21/03/2003 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.317, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.763, de 24/06/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2003
Decreto 4.792, de 23/07/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019. Vigência em 28/06/2019). Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2003
Decreto 4.923, de 18/12/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.468, de 13/08/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.654, de 22/04/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/05/2003
Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.719, de 19/08/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 231.033.545,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 10/10/2003
Lei 10.745, de 09/10/2003 - Arts.3
EMENTA: Institui o ano de 2004 como o «Ano da Mulher».
Diário Oficial de 26/11/2003
Lei 10.783, de 25/11/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor global de R$ 4.379.611,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.36
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.32
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.633, de 21/03/2003 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.317, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.763, de 24/06/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2003
Decreto 4.792, de 23/07/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019. Vigência em 28/06/2019). Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2003
Decreto 4.923, de 18/12/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.468, de 13/08/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.654, de 22/04/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/05/2003
Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.720, de 19/08/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/10/2003
Lei 10.746, de 10/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei 10.201, de 14/02/2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2003
Lei 10.783, de 25/11/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor global de R$ 4.379.611,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.37
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.33
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.633, de 21/03/2003 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.317, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.763, de 24/06/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2003
Decreto 4.792, de 23/07/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019. Vigência em 28/06/2019). Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/2003
Decreto 4.924, de 19/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto 4.544, de 26/12/2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542/2612/2002.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.654, de 22/04/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/05/2003
Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.720, de 19/08/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/10/2003
Lei 10.746, de 10/10/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei 10.201, de 14/02/2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2003
Lei 10.784, de 25/11/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.635.667.636,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.827, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 134, de 24/10/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.34
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.633, de 21/03/2003 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.317, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.763, de 24/06/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2003
Decreto 4.792, de 23/07/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019. Vigência em 28/06/2019). Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/2003
Decreto 4.924, de 19/12/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto 4.544, de 26/12/2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542/2612/2002.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.654, de 22/04/2003 - Arts.4
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/05/2003
Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.720, de 19/08/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/10/2003
Lei 10.746, de 10/10/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei 10.201, de 14/02/2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2003
Lei 10.784, de 25/11/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.635.667.636,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.827, de 23/12/2003 - Arts.1
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 134, de 24/10/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.35
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/01/2003
Decreto 4.564, de 01/01/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.633, de 21/03/2003 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.317, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.763, de 24/06/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2003
Decreto 4.792, de 23/07/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019. Vigência em 28/06/2019). Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/2003
Decreto 4.924, de 19/12/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto 4.544, de 26/12/2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542/2612/2002.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.655, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/05/2003
Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.720, de 19/08/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 16/10/2003
Lei 10.747, de 15/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.
Diário Oficial de 26/11/2003
Lei 10.784, de 25/11/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.635.667.636,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.827, de 23/12/2003 - Arts.2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 134, de 24/10/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.36
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/01/2003
Decreto 4.564, de 01/01/2003 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.633, de 21/03/2003 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.317, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.13-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.763, de 24/06/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/2003
Decreto 4.794, de 25/07/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.074, de 11/05/2004). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/2003
Decreto 4.924, de 19/12/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto 4.544, de 26/12/2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542/2612/2002.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.655, de 22/04/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/05/2003
Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.721, de 19/08/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 16/10/2003
Lei 10.747, de 15/10/2003 - Arts.1
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.
Diário Oficial de 26/11/2003
Lei 10.784, de 25/11/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.635.667.636,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.827, de 23/12/2003 - Arts.3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 134, de 24/10/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.37
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/01/2003
Decreto 4.564, de 01/01/2003 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.638, de 21/03/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.781, de 16/07/2003). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.763, de 24/06/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/2003
Decreto 4.794, de 25/07/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.074, de 11/05/2004). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/2003
Decreto 4.924, de 19/12/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto 4.544, de 26/12/2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542/2612/2002.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.655, de 22/04/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/05/2003
Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.721, de 19/08/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 16/10/2003
Lei 10.747, de 15/10/2003 - Arts.2
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.
Diário Oficial de 26/11/2003
Lei 10.785, de 25/11/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 1.544.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.828, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Altera a legislação tributária federal.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.38
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/01/2003
Decreto 4.564, de 01/01/2003 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.638, de 21/03/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.781, de 16/07/2003). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.763, de 24/06/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/2003
Decreto 4.794, de 25/07/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.074, de 11/05/2004). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2003
Decreto 4.928, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.798, de 07/06/2006). Tributário. Regulamenta os incentivos fiscais relativos aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos de que tratam os arts. 39, 40, 42 e 43 da Lei 10.637, de 30/12/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.655, de 22/04/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/05/2003
Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2003
Lei 10.721, de 19/08/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/10/2003
Lei 10.748, de 22/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2003
Lei 10.785, de 25/11/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 1.544.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.828, de 23/12/2003 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Altera a legislação tributária federal.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.39
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/01/2003
Decreto 4.564, de 01/01/2003 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.638, de 21/03/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.781, de 16/07/2003). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2003
Decreto 4.727, de 09/06/2003 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.335, de 19/10/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.763, de 24/06/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Decreto 4.794, de 25/07/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.074, de 11/05/2004). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.