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Diário Oficial de 27/10/2003
Medida Provisória 134, de 24/10/2003 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 10.827, de 23/12/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2003
Decreto 4.721, de 05/06/2003 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.717, de 04/04/2012). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2003
Decreto 4.904, de 01/12/2003 - Arts.10
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/04/2003
Lei 10.647, de 02/04/2003 - Arts.1
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro» o aeroporto da cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 28/05/2003
Lei 10.681, de 27/05/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003 (orçamento/2003).
Diário Oficial de 06/08/2003
Lei 10.711, de 05/08/2003 - Arts.48
EMENTA: (Vigência em 04/11/2003. Veja Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 51). Meio ambiente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2003
Lei 10.742, de 06/10/2003 - Arts.9
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 123, de 26/06/2003). Administrativo. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360, de 23/09/76, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/2003
Lei 10.777, de 24/11/2003 - Arts.1
EMENTA: Acresce parágrafos ao art. 59 da Lei 10.707, de 30/07/2003, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.4
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2003
Medida Provisória 134, de 24/10/2003 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.827, de 23/12/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2003
Decreto 4.721, de 05/06/2003 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.717, de 04/04/2012). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2003
Decreto 4.904, de 01/12/2003 - Arts.11
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/04/2003
Lei 10.647, de 02/04/2003 - Arts.2
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro» o aeroporto da cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 28/05/2003
Lei 10.681, de 27/05/2003 - Arts.1
EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003 (orçamento/2003).
Diário Oficial de 06/08/2003
Lei 10.711, de 05/08/2003 - Arts.49
EMENTA: (Vigência em 04/11/2003. Veja Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 51). Meio ambiente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2003
Lei 10.742, de 06/10/2003 - Arts.10
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 123, de 26/06/2003). Administrativo. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360, de 23/09/76, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/2003
Lei 10.777, de 24/11/2003 - Arts.2
EMENTA: Acresce parágrafos ao art. 59 da Lei 10.707, de 30/07/2003, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.5
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2003
Medida Provisória 134, de 24/10/2003 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.827, de 23/12/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2003
Decreto 4.721, de 05/06/2003 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.717, de 04/04/2012). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2003
Decreto 4.904, de 01/12/2003 - Arts.12
EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Lei 10.648, de 03/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o art. 5º da Lei 8.427, de 27/05/92, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Diário Oficial de 28/05/2003
Lei 10.681, de 27/05/2003 - Arts.2
EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003 (orçamento/2003).
Diário Oficial de 06/08/2003
Lei 10.711, de 05/08/2003 - Arts.50
EMENTA: (Vigência em 04/11/2003. Veja Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 51). Meio ambiente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2003
Lei 10.742, de 06/10/2003 - Arts.11
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 123, de 26/06/2003). Administrativo. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360, de 23/09/76, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/2003
Lei 10.778, de 24/11/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.6
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2003
Decreto 4.721, de 05/06/2003 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.717, de 04/04/2012). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Decreto 4.912, de 10/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.723, de 16/03/2006). Administrativo. Autoriza a alteração do art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.
Diário Oficial de 04/04/2003
Lei 10.648, de 03/04/2003 - Arts.1
EMENTA: Altera o art. 5º da Lei 8.427, de 27/05/92, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Diário Oficial de 28/05/2003
Lei 10.681, de 27/05/2003 - Arts.3
EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003 (orçamento/2003).
Diário Oficial de 06/08/2003
Lei 10.711, de 05/08/2003 - Arts.51
EMENTA: (Vigência em 04/11/2003. Veja Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 51). Meio ambiente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2003
Lei 10.742, de 06/10/2003 - Arts.12
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 123, de 26/06/2003). Administrativo. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360, de 23/09/76, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/2003
Lei 10.778, de 24/11/2003 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.7
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2003
Decreto 4.721, de 05/06/2003 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.717, de 04/04/2012). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Decreto 4.912, de 10/12/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.723, de 16/03/2006). Administrativo. Autoriza a alteração do art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.
Diário Oficial de 04/04/2003
Lei 10.648, de 03/04/2003 - Arts.2
EMENTA: Altera o art. 5º da Lei 8.427, de 27/05/92, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Diário Oficial de 28/05/2003
Lei 10.681, de 27/05/2003 - Arts.4
EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003 (orçamento/2003).
Diário Oficial de 06/08/2003
Lei 10.711, de 05/08/2003 - Arts.52
EMENTA: (Vigência em 04/11/2003. Veja Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 51). Meio ambiente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2003
Lei 10.742, de 06/10/2003 - Arts.13
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 123, de 26/06/2003). Administrativo. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360, de 23/09/76, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/2003
Lei 10.778, de 24/11/2003 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.7-A
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2003
Decreto 4.722, de 05/06/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia macrophylla King (mogno), e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.14
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Decreto 4.912, de 10/12/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.723, de 16/03/2006). Administrativo. Autoriza a alteração do art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.
Diário Oficial de 15/04/2003
Lei 10.649, de 14/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Denomina «Rodovia Ormeo Junqueira Botelho» trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 29/05/2003
Lei 10.682, de 28/05/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Retificação do DO, de 31/05/2003). Servidor público. Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/08/2003
Lei 10.712, de 12/08/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 120, de 11/06/2003). Administrativo. Altera o art. 16 da Medida Provisória 2.181-45, de 24/08/2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/2003
Lei 10.743, de 09/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências
Diário Oficial de 25/11/2003
Lei 10.778, de 24/11/2003 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.8
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2003
Decreto 4.722, de 05/06/2003 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia macrophylla King (mogno), e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.15
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2003
Decreto 4.914, de 11/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.786, de 24/05/2006). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto 3.860, de 09/07/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/2003
Lei 10.649, de 14/04/2003 - Arts.1
EMENTA: Denomina «Rodovia Ormeo Junqueira Botelho» trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 29/05/2003
Lei 10.682, de 28/05/2003 - Arts.1
EMENTA: (Retificação do DO, de 31/05/2003). Servidor público. Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/08/2003
Lei 10.712, de 12/08/2003 - Arts.1
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 120, de 11/06/2003). Administrativo. Altera o art. 16 da Medida Provisória 2.181-45, de 24/08/2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/2003
Lei 10.743, de 09/10/2003 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências
Diário Oficial de 25/11/2003
Lei 10.778, de 24/11/2003 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.9
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2003
Decreto 4.722, de 05/06/2003 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia macrophylla King (mogno), e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.16
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2003
Decreto 4.914, de 11/12/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.786, de 24/05/2006). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto 3.860, de 09/07/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/2003
Lei 10.649, de 14/04/2003 - Arts.2
EMENTA: Denomina «Rodovia Ormeo Junqueira Botelho» trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 29/05/2003
Lei 10.682, de 28/05/2003 - Arts.2
EMENTA: (Retificação do DO, de 31/05/2003). Servidor público. Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/08/2003
Lei 10.712, de 12/08/2003 - Arts.2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 120, de 11/06/2003). Administrativo. Altera o art. 16 da Medida Provisória 2.181-45, de 24/08/2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/2003
Lei 10.743, de 09/10/2003 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências
Diário Oficial de 25/11/2003
Lei 10.778, de 24/11/2003 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.10
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.5
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2003
Decreto 4.711-A, de 29/05/2003 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2003
Decreto 4.722, de 05/06/2003 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia macrophylla King (mogno), e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.17
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2003
Decreto 4.914, de 11/12/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.786, de 24/05/2006). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto 3.860, de 09/07/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Lei 10.650, de 16/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.
Diário Oficial de 29/05/2003
Lei 10.682, de 28/05/2003 - Arts.3
EMENTA: (Retificação do DO, de 31/05/2003). Servidor público. Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/2003
Lei 10.713, de 13/08/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera artigos da Lei 7.210, de 11/07/1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.
Diário Oficial de 10/10/2003
Lei 10.743, de 09/10/2003 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências
Diário Oficial de 25/11/2003
Lei 10.778, de 24/11/2003 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.11
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.6
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2003
Decreto 4.722, de 05/06/2003 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia macrophylla King (mogno), e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.18
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2003
Decreto 4.914, de 11/12/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.786, de 24/05/2006). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto 3.860, de 09/07/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Lei 10.650, de 16/04/2003 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.
Diário Oficial de 29/05/2003
Lei 10.682, de 28/05/2003 - Arts.4
EMENTA: (Retificação do DO, de 31/05/2003). Servidor público. Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/2003
Lei 10.713, de 13/08/2003 - Arts.1
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera artigos da Lei 7.210, de 11/07/1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.
Diário Oficial de 10/10/2003
Lei 10.743, de 09/10/2003 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências
Diário Oficial de 25/11/2003
Lei 10.778, de 24/11/2003 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.11-A
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.7
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.631, de 21/03/2003 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.316, de 20/12/2007). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/06/2003
Decreto 4.723, de 06/06/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.033, de 05/04/2004). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2003
Decreto 4.756, de 20/06/2003 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.718, de 13/03/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2003
Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/09/2003
Decreto 4.842, de 18/09/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 66 do Decreto 55.762, de 17/02/65, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/62.
Diário Oficial de 12/12/2003
Decreto 4.914, de 11/12/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.786, de 24/05/2006). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto 3.860, de 09/07/2001, e dá outras providências.
Lei 10.650, de 16/04/2003 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.