Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 01/08/2003
Decreto 4.797, de 31/07/2003 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/2003
Decreto 4.862, de 21/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.939, de 29/12/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). (Vigência em 01/01/2004). Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.663, de 22/04/2003 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 99, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.688, de 13/06/2003 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Transgênico. Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/2003
Lei 10.729, de 02/09/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.752, de 30/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 128, de 01/09/2003). Revoga a Medida Provisória 124, de 11/07/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.792, de 01/12/2003 - Arts.3
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera a Lei 7.210, de 11/06/84 - Lei de Execução Penal e o Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Medida Provisória 135, de 30/10/2003 - Arts.69
EMENTA: (Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003). Tributário. Administrativo. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/2003
Decreto 4.579, de 21/01/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.676, de 17/04/2003). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.638, de 21/03/2003 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.781, de 16/07/2003). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.678, de 24/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.123, de 03/03/2010). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005).(Revogado pelo Decreto 5.404, de 28/03/2005). Administrativo. Seguridade scial. Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 11/06/2003
Decreto 4.733, de 10/06/2003 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.612, de 17/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.765, de 24/06/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Regulamento aduaneiro. Altera o Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 01/08/2003
Decreto 4.797, de 31/07/2003 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/2003
Decreto 4.862, de 21/10/2003 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.939, de 29/12/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). (Vigência em 01/01/2004). Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.663, de 22/04/2003 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 99, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.688, de 13/06/2003 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Transgênico. Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/2003
Lei 10.729, de 02/09/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.752, de 30/10/2003 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 128, de 01/09/2003). Revoga a Medida Provisória 124, de 11/07/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.792, de 01/12/2003 - Arts.4
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera a Lei 7.210, de 11/06/84 - Lei de Execução Penal e o Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.1
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/2003
Medida Provisória 137, de 17/11/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 10.841, de 18/02/2004). Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/2003
Decreto 4.579, de 21/01/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.676, de 17/04/2003). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.638, de 21/03/2003 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.781, de 16/07/2003). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.678, de 24/04/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.123, de 03/03/2010). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005).(Revogado pelo Decreto 5.404, de 28/03/2005). Administrativo. Seguridade scial. Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 11/06/2003
Decreto 4.733, de 10/06/2003 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.612, de 17/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.765, de 24/06/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Regulamento aduaneiro. Altera o Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 01/08/2003
Decreto 4.797, de 31/07/2003 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/2003
Decreto 4.862, de 21/10/2003 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.940, de 29/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.664, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera as Leis 8.248, de 23/10/91, 8.387, de 30/12/91, e 10.176, de 11/01/2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.688, de 13/06/2003 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Transgênico. Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/2003
Lei 10.729, de 02/09/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.752, de 30/10/2003 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 128, de 01/09/2003). Revoga a Medida Provisória 124, de 11/07/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.792, de 01/12/2003 - Arts.5
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera a Lei 7.210, de 11/06/84 - Lei de Execução Penal e o Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.2
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/2003
Medida Provisória 137, de 17/11/2003 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 10.841, de 18/02/2004). Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/2003
Decreto 4.579, de 21/01/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.676, de 17/04/2003). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.638, de 21/03/2003 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.781, de 16/07/2003). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.678, de 24/04/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.123, de 03/03/2010). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005).(Revogado pelo Decreto 5.404, de 28/03/2005). Administrativo. Seguridade scial. Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.734, de 11/06/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.821, de 26/07/2016). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.765, de 24/06/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Regulamento aduaneiro. Altera o Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 01/08/2003
Decreto 4.797, de 31/07/2003 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/2003
Decreto 4.862, de 21/10/2003 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.940, de 29/12/2003 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.664, de 22/04/2003 - Arts.1
EMENTA: Altera as Leis 8.248, de 23/10/91, 8.387, de 30/12/91, e 10.176, de 11/01/2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.688, de 13/06/2003 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Transgênico. Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/2003
Lei 10.729, de 02/09/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.792, de 01/12/2003 - Arts.6
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera a Lei 7.210, de 11/06/84 - Lei de Execução Penal e o Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.3
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/2003
Medida Provisória 137, de 17/11/2003 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.841, de 18/02/2004). Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/2003
Decreto 4.581, de 27/01/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.638, de 21/03/2003 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.781, de 16/07/2003). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.678, de 24/04/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.123, de 03/03/2010). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005).(Revogado pelo Decreto 5.404, de 28/03/2005). Administrativo. Seguridade scial. Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.734, de 11/06/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.821, de 26/07/2016). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.765, de 24/06/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Regulamento aduaneiro. Altera o Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 01/08/2003
Decreto 4.797, de 31/07/2003 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2003
Decreto 4.864, de 24/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Acresce e revoga dispositivos do Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.940, de 29/12/2003 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.664, de 22/04/2003 - Arts.2
EMENTA: Altera as Leis 8.248, de 23/10/91, 8.387, de 30/12/91, e 10.176, de 11/01/2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.688, de 13/06/2003 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Transgênico. Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/09/2003
Lei 10.730, de 03/09/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.1
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.792, de 01/12/2003 - Arts.7
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera a Lei 7.210, de 11/06/84 - Lei de Execução Penal e o Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.4
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/2003
Medida Provisória 137, de 17/11/2003 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.841, de 18/02/2004). Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/2003
Decreto 4.581, de 27/01/2003 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.638, de 21/03/2003 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.781, de 16/07/2003). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.678, de 24/04/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.123, de 03/03/2010). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005).(Revogado pelo Decreto 5.404, de 28/03/2005). Administrativo. Seguridade scial. Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.734, de 11/06/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.821, de 26/07/2016). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.765, de 24/06/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Regulamento aduaneiro. Altera o Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2003
Decreto 4.864, de 24/10/2003 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Acresce e revoga dispositivos do Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.6-A
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.664, de 22/04/2003 - Arts.3
EMENTA: Altera as Leis 8.248, de 23/10/91, 8.387, de 30/12/91, e 10.176, de 11/01/2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.688, de 13/06/2003 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Transgênico. Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/09/2003
Lei 10.730, de 03/09/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.2
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.792, de 01/12/2003 - Arts.8
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera a Lei 7.210, de 11/06/84 - Lei de Execução Penal e o Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.5
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2003
Medida Provisória 141, de 01/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 10.846, de 12/03/2004). Ensino. Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º da Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Diário Oficial de 28/01/2003
Decreto 4.581, de 27/01/2003 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.678, de 24/04/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.123, de 03/03/2010). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005).(Revogado pelo Decreto 5.404, de 28/03/2005). Administrativo. Seguridade scial. Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.734, de 11/06/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.821, de 26/07/2016). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2003
Decreto 4.765, de 24/06/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Regulamento aduaneiro. Altera o Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2003
Decreto 4.864, de 24/10/2003 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Acresce e revoga dispositivos do Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.664, de 22/04/2003 - Arts.4
EMENTA: Altera as Leis 8.248, de 23/10/91, 8.387, de 30/12/91, e 10.176, de 11/01/2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.688, de 13/06/2003 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Transgênico. Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/09/2003
Lei 10.730, de 03/09/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.3
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.792, de 01/12/2003 - Arts.9
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera a Lei 7.210, de 11/06/84 - Lei de Execução Penal e o Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.6
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2003
Medida Provisória 141, de 01/12/2003 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 10.846, de 12/03/2004). Ensino. Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º da Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Diário Oficial de 28/01/2003
Decreto 4.581, de 27/01/2003 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.678, de 24/04/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.123, de 03/03/2010). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005).(Revogado pelo Decreto 5.404, de 28/03/2005). Administrativo. Seguridade scial. Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.734, de 11/06/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.821, de 26/07/2016). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/2003
Decreto 4.768, de 27/06/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.583, de 13/10/2011). Administrativo. Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto 4.538, de 23/12/2002, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2003
Decreto 4.864, de 24/10/2003 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Acresce e revoga dispositivos do Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/2003
Lei 10.665, de 23/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 102, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.689, de 13/06/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
Diário Oficial de 04/09/2003
Lei 10.730, de 03/09/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.4
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.792, de 01/12/2003 - Arts.10
EMENTA: Pena. Execução penal. Altera a Lei 7.210, de 11/06/84 - Lei de Execução Penal e o Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.7
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2003
Medida Provisória 141, de 01/12/2003 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.846, de 12/03/2004). Ensino. Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º da Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.678, de 24/04/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.123, de 03/03/2010). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005).(Revogado pelo Decreto 5.404, de 28/03/2005). Administrativo. Seguridade scial. Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.734, de 11/06/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.821, de 26/07/2016). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/2003
Decreto 4.768, de 27/06/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.583, de 13/10/2011). Administrativo. Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto 4.538, de 23/12/2002, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.867, de 29/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/2003
Lei 10.665, de 23/04/2003 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 102, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.689, de 13/06/2003 - Arts.1
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
Diário Oficial de 04/09/2003
Lei 10.731, de 03/09/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 139.900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.5
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.793, de 01/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei 9.394, de 20/12/96, que «estabelece as diretrizes e bases da educação nacional», e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.8
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.678, de 24/04/2003 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.123, de 03/03/2010). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005).(Revogado pelo Decreto 5.404, de 28/03/2005). Administrativo. Seguridade scial. Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.734, de 11/06/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.821, de 26/07/2016). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/2003
Decreto 4.768, de 27/06/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.583, de 13/10/2011). Administrativo. Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto 4.538, de 23/12/2002, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.867, de 29/10/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/2003
Lei 10.665, de 23/04/2003 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 102, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.