Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 04/09/2003
Lei 10.731, de 03/09/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 139.900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.6
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.793, de 01/12/2003 - Arts.1
EMENTA: Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei 9.394, de 20/12/96, que «estabelece as diretrizes e bases da educação nacional», e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.9
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.678, de 24/04/2003 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.123, de 03/03/2010). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005, pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005).(Revogado pelo Decreto 5.404, de 28/03/2005). Administrativo. Seguridade scial. Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.734, de 11/06/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.821, de 26/07/2016). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/2003
Decreto 4.769, de 27/06/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.512, de 30/06/2011). Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.867, de 29/10/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/2003
Lei 10.665, de 23/04/2003 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 102, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.689, de 13/06/2003 - Arts.3
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
Diário Oficial de 04/09/2003
Lei 10.731, de 03/09/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 139.900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.7
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.793, de 01/12/2003 - Arts.2
EMENTA: Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei 9.394, de 20/12/96, que «estabelece as diretrizes e bases da educação nacional», e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.10
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.679, de 24/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Dispõe sobre a competência para adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.736, de 11/06/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.993, de 14/03/2022, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei 10.667, de 14/05/2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. [[Lei 10.667/2003, art. 15.]]
Diário Oficial de 28/06/2003
Decreto 4.769, de 27/06/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.512, de 30/06/2011). Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.867, de 29/10/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2003
Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.689, de 13/06/2003 - Arts.4
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
Diário Oficial de 04/09/2003
Lei 10.731, de 03/09/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 139.900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.8
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 02/12/2003
Lei 10.793, de 01/12/2003 - Arts.3
EMENTA: Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei 9.394, de 20/12/96, que «estabelece as diretrizes e bases da educação nacional», e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.11
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.679, de 24/04/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Dispõe sobre a competência para adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.736, de 11/06/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.993, de 14/03/2022, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei 10.667, de 14/05/2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. [[Lei 10.667/2003, art. 15.]]
Diário Oficial de 28/06/2003
Decreto 4.769, de 27/06/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.512, de 30/06/2011). Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.868, de 29/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.1
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2003
Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.1
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.689, de 13/06/2003 - Arts.5
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
Diário Oficial de 08/09/2003
Lei 10.732, de 05/09/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação do art. 359 da Lei 4.737, de 15/07/65 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral).
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.9
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 03/12/2003
Lei 10.794, de 02/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 129, de 17/09/2003). Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.12
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.679, de 24/04/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Dispõe sobre a competência para adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.736, de 11/06/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.993, de 14/03/2022, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei 10.667, de 14/05/2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. [[Lei 10.667/2003, art. 15.]]
Diário Oficial de 28/06/2003
Decreto 4.769, de 27/06/2003 - Arts.2-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.512, de 30/06/2011). Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.868, de 29/10/2003 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.2
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2003
Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.2
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2003
Lei 10.689, de 13/06/2003 - Arts.6
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
Diário Oficial de 08/09/2003
Lei 10.732, de 05/09/2003 - Arts.1
EMENTA: Altera a redação do art. 359 da Lei 4.737, de 15/07/65 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral).
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.10
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 03/12/2003
Lei 10.794, de 02/12/2003 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 129, de 17/09/2003). Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.13
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.5
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2003
Decreto 4.679, de 24/04/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Dispõe sobre a competência para adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.736, de 11/06/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.993, de 14/03/2022, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei 10.667, de 14/05/2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. [[Lei 10.667/2003, art. 15.]]
Diário Oficial de 28/06/2003
Decreto 4.769, de 27/06/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.512, de 30/06/2011). Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.868, de 29/10/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.3
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2003
Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.3
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/06/2003
Lei 10.690, de 16/06/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 94, de 26/12/2002). Tributário. Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei 8.989, de 24/02/95, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/2003
Lei 10.732, de 05/09/2003 - Arts.2
EMENTA: Altera a redação do art. 359 da Lei 4.737, de 15/07/65 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral).
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.11
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 03/12/2003
Lei 10.794, de 02/12/2003 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 129, de 17/09/2003). Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.14
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.6
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/2003
Decreto 4.680, de 24/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Consumidor. Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei 8.078, de 11/09/90, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.736, de 11/06/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.993, de 14/03/2022, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei 10.667, de 14/05/2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. [[Lei 10.667/2003, art. 15.]]
Diário Oficial de 28/06/2003
Decreto 4.769, de 27/06/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.512, de 30/06/2011). Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.868, de 29/10/2003 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.4
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2003
Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.4
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/06/2003
Lei 10.690, de 16/06/2003 - Arts.1
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 94, de 26/12/2002). Tributário. Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei 8.989, de 24/02/95, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/2003
Lei 10.733, de 11/09/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 52.878.297,00, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.12
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 03/12/2003
Lei 10.794, de 02/12/2003 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 129, de 17/09/2003). Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.15
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.7
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/2003
Decreto 4.680, de 24/04/2003 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Consumidor. Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei 8.078, de 11/09/90, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.736, de 11/06/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.993, de 14/03/2022, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei 10.667, de 14/05/2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. [[Lei 10.667/2003, art. 15.]]
Diário Oficial de 28/06/2003
Decreto 4.769, de 27/06/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.512, de 30/06/2011). Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.868, de 29/10/2003 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.5
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2003
Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.5
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/06/2003
Lei 10.690, de 16/06/2003 - Arts.2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 94, de 26/12/2002). Tributário. Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei 8.989, de 24/02/95, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/2003
Lei 10.733, de 11/09/2003 - Arts.1
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 52.878.297,00, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.13
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 08/12/2003
Lei 10.795, de 05/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera os arts. 11 e 16 da Lei 6.530, de 12/05/78, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.16
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.8
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/2003
Decreto 4.680, de 24/04/2003 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Consumidor. Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei 8.078, de 11/09/90, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.736, de 11/06/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.993, de 14/03/2022, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei 10.667, de 14/05/2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. [[Lei 10.667/2003, art. 15.]]
Diário Oficial de 28/06/2003
Decreto 4.769, de 27/06/2003 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.512, de 30/06/2011). Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.868, de 29/10/2003 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
Diário Oficial de 30/12/2003
Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.6
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2003
Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.6
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/06/2003
Lei 10.690, de 16/06/2003 - Arts.3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 94, de 26/12/2002). Tributário. Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei 8.989, de 24/02/95, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/2003
Lei 10.733, de 11/09/2003 - Arts.2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 52.878.297,00, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.14
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 08/12/2003
Lei 10.795, de 05/12/2003 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera os arts. 11 e 16 da Lei 6.530, de 12/05/78, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.17
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.9
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/2003
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/2003
Decreto 4.680, de 24/04/2003 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Consumidor. Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei 8.078, de 11/09/90, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
Diário Oficial de 12/06/2003
Decreto 4.736, de 11/06/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.993, de 14/03/2022, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei 10.667, de 14/05/2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. [[Lei 10.667/2003, art. 15.]]
Diário Oficial de 28/06/2003
Decreto 4.769, de 27/06/2003 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.512, de 30/06/2011). Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2003
Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2003
Decreto 4.870, de 30/10/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002.
Diário Oficial de 31/12/2003
Decreto 4.942, de 30/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Previdência privada. Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar 109, de 29/05/2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2003
Lei 10.666, de 08/05/2003 - Arts.7
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 83, de 12/12/2002]. Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/06/2003
Lei 10.690, de 16/06/2003 - Arts.4
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 94, de 26/12/2002). Tributário. Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei 8.989, de 24/02/95, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/2003
Lei 10.733, de 11/09/2003 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 52.878.297,00, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/10/2003
Lei 10.753, de 31/10/2003 - Arts.15
EMENTA: Institui a Política Nacional do Livro .
Diário Oficial de 08/12/2003
Lei 10.795, de 05/12/2003 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera os arts. 11 e 16 da Lei 6.530, de 12/05/78, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.18
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Medida Provisória 144, de 11/12/2003 - Arts.10
EMENTA: (Convertida na Lei 10.848, de 15/03/2004). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 8.631, de 004/03/1993, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.478, de 06/08/1997, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Decreto 4.640, de 21/03/2003 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.092, de 01/02/2010. Efeitos a partir de 05/02/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.