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Diário Oficial de 22/01/2007
Decreto 6.018, de 22/01/2007 - Arts.10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 353, de 22/01/2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei 10.233, de 05/06/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/2007
Decreto 6.019, de 22/01/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CLXXXIX. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Seguridade social. Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/2007
Decreto 6.023, de 22/01/2007 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 2º do Decreto 5.602, de 06/12/2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 22/01/2007
Decreto 6.024, de 22/01/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Diário Oficial de 22/01/2007
Decreto 6.025, de 22/01/2007 - Arts.1 2 3 4 5 5-A 5-B 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.632, de 11/08/2023, art. 13). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/2007
Decreto 6.026, de 22/01/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.
Diário Oficial de 22/01/2007
Decreto 6.027, de 22/01/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei 9.650, de 27/05/98.
Diário Oficial de 31/01/2007
Decreto 6.028, de 30/01/2007 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de remanejamento dos cargos que menciona.
Diário Oficial de 02/02/2007
Decreto 6.030, de 01/02/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação a dispositivo do Decreto 5.827, de 29/06/2006, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/2007
Decreto 6.031, de 01/02/2007 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 3º, 17 e 19 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 05/12/67.
Diário Oficial de 02/02/2007
Decreto 6.032, de 01/02/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99, referentes ao contencioso administrativo fiscal previdenciário dos processos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas «a», «b» e «c» do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, 24/07/91, das contribuições instituídas a título de substituição e as devidas, por lei, a terceiros, bem como adota outras providências.
Diário Oficial de 02/02/2007
Decreto 6.033, de 01/02/2007 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.727, de 15/12/2006, do (Revogado pelo Decreto 8.831, de 04/08/2016). Convenção internacional. Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, até 31 de outubro de 2007, o embargo de armas à Costa do Marfim, bem como as restrições de viagem e o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de determinados indivíduos e entidades.
Diário Oficial de 02/02/2007
Decreto 6.034, de 01/02/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.731, de 20/12/2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, por um ano, o embargo de armas e restrições de viagem e, por seis meses, o embargo à importação de diamantes em estado bruto procedentes da Libéria, bem como reafirma as medidas de congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de determinados indivíduos e entidades.
Diário Oficial de 02/02/2007
Decreto 6.035, de 01/02/2007 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 40.556, de 17/12/56, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/2007
Decreto 6.036, de 01/02/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXC. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 5.966, de 14/11/2006, que institui a composição da Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
Diário Oficial de 08/02/2007
Decreto 6.037, de 07/02/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera e acresce dispositivos do Decreto 5.385, de 04/03/2005, que institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP.