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Diário Oficial de 28/02/2007
Decreto 6.050, de 28/02/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.137, de 28/06/2007). Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 6.007, de 29/12/2006, que prorroga a validade dos restos a pagar, inscritos no exercício financeiro de 2005.
Diário Oficial de 28/02/2007
Decreto 6.051, de 28/02/2007 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30/08/2006.
Diário Oficial de 28/02/2007
Decreto 6.052, de 28/02/2007 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 18/08/2006.
Diário Oficial de 02/03/2007
Decreto 6.053, de 01/03/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 07/03/2007
Decreto 6.055, de 06/03/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/2007
Decreto 6.056, de 06/03/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 01/01/2007). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.
Diário Oficial de 07/03/2007
Decreto 6.057, de 06/03/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2007
Diário Oficial de 09/03/2007
Decreto 6.058, de 08/03/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.744, de 20/10/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.
Diário Oficial de 09/03/2007
Decreto 6.059, de 08/03/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei 11.306, de 16/05/2006 - Lei Orçamentária Anual de 2006.
Diário Oficial de 13/03/2007
Decreto 6.060, de 12/03/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, celebrada na Cidade da Guatemala, em 7 de junho de 1999.
Diário Oficial de 16/03/2007
Decreto 6.061, de 15/03/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 38-A 38-B 38-C 38-D 38-E 38-F 38-G 38-H 38-I 38-J 38-K 39 40 41 42 42-A 42-B 43 44 45 46 47 47-A 47-B 47-C
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.668, de 11/02/2016). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/2007
Decreto 6.062, de 16/03/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.738, de 18/10/2011, art. 11). Administrativo. Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
Decreto 6.063, de 20/03/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei 11.284, de 02/03/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.