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Relação de Lei de 2011 - 208 normas e 1.772 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    2011

Diário Oficial de 27/06/2011

Lei 12.431, de 24/06/2011 - Arts.21 20 19 18 17 16-E 16-D 16-C 16-B 16-A 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 517, 30/12/2010). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera a Lei 11.478, de 29/05/2007, a Lei 6.404, de 15/12/1976, a Lei 9.430, de 27/12/1996, a Lei 12.350, de 20/12/2010, a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 8.248, de 23/10/1991, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 11.943, de 28/05/2009, a Lei 9.808, de 20/07/1999, a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei 11.096, de 13/01/2005, a Lei 11.180, de 23/09/2005, a Lei 11.128, de 28/06/2005, a Lei 11.909, de 04/03/2009, a Lei 11.371, de 28/11/2006, a Lei 12.249, de 11/06/2010, a Lei 10.150, de 21/12/2000, a Lei 10.312, de 27/11/2001, e a Lei 12.058, de 13/10/2009, e o Decreto-lei 288, de 28/02/1967; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2011

Lei 12.430, de 20/06/2011 - Arts.2 1 0

EMENTA: Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.

Diário Oficial de 21/06/2011

Lei 12.429, de 20/06/2011 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Doação. Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas - PMA. Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional.

Diário Oficial de 20/06/2011

Lei 12.428, de 17/06/2011 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.

Diário Oficial de 20/06/2011

Lei 12.427, de 17/06/2011 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/06/2011

Lei 12.426, de 17/06/2011 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/06/2011

Lei 12.425, de 17/06/2011 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 525, de 04/02/2011). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 8.745, de 09/12/1993, no tocante à contratação de professores.

Diário Oficial de 17/06/2011

Lei 12.424, de 16/06/2011 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 514, de 01/12/2010). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 11.977, de 07/07/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei 10.188, de 12/02/2001, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória 2.197-43, de 24/08/2001; e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/06/2011

Lei 12.423, de 16/06/2011 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/06/2011

Lei 12.422, de 16/06/2011 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/06/2011

Lei 12.421, de 16/06/2011 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/06/2011

Lei 12.420, de 15/06/2011 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/2011

Lei 12.419, de 09/06/2011 - Arts.2 1 0

EMENTA: Idoso. Altera o art. 38 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.

Diário Oficial de 10/06/2011

Lei 12.418, de 09/06/2011 - Arts.2 1 0

EMENTA: Idoso. Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Diário Oficial de 10/06/2011

Lei 12.417, de 09/06/2011 - Arts.2 1 0

EMENTA: Ensino. Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.

Diário Oficial de 10/06/2011

Lei 12.416, de 09/06/2011 - Arts.2 1 0

EMENTA: Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.

Diário Oficial de 10/06/2011

Lei 12.415, de 09/06/2011 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Menor. Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que alimentos provisórios sejam fixados cautelarmente em favor da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial.

Diário Oficial de 10/06/2011

Lei 12.414, de 09/06/2011 - Arts.18 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 518, de 30/12/2010). Consumidor. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

Diário Oficial de 01/06/2011

Lei 12.413, de 31/05/2011 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.

Diário Oficial de 01/06/2011

Lei 12.412, de 31/05/2011 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Lei 12.411, de 27/05/2011 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências.