Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 10/08/2022
Lei 14.436, de 09/08/2022 - Arts.69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/08/2022
Decreto 11.167, de 10/08/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto 11.165, de 9/08/2022, que altera o Decreto 81.871, de 29/06/1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
Diário Oficial de 10/08/2022
Decreto 11.166, de 09/08/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Edifício Carlos Langoni o edifício-sede do Banco Central do Brasil no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 09/08/2022
Decreto 11.165, de 08/08/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.167, de 10/08/2022, art. 2º, III). Administrativo. Altera o Decreto 81.871, de 29/06/1978, que regulamenta a Lei 6.530, de 12/05/1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
Diário Oficial de 09/08/2022
Decreto 11.164, de 08/08/2022 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.335, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 01/09/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 09/08/2022
Decreto 11.163, de 08/08/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 05/08/2022
Lei 14.435, de 04/08/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.194, de 20/08/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
Diário Oficial de 05/08/2022
Lei 14.434, de 04/08/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a Lei 7.498, de 25/06/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Diário Oficial de 05/08/2022
Lei 14.433, de 04/08/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.111, de 08/04/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Diário Oficial de 05/08/2022
Decreto 11.161, de 04/08/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 03/12/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.508, de 28/06/2011, e o Decreto 7.646, de 21/12/2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - SUS e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
Diário Oficial de 04/08/2022
Medida Provisória 1.132, de 03/08/2022 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.509, de 27/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Lei 14.431, de 03/08/2022 - Arts.10
EMENTA: (Republicação no DOU de 08/08/2022). (Conversão da Medida Provisória 1.106, de 17/03/2022). Administrativo. Consumidor. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 8.112, de 11/12/1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei 14.284, de 29/12/2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.