Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
Filtro: Constituição Federal/88
1 normas e 422 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 54-A 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 76-A 76-B 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 92-A 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.164-A
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)