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Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.213

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 16/04/1991

Lei Complementar 65, de 15/04/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Define, na forma da alínea «a» do inc. X do art. 155 da CF/88, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior.

Diário Oficial de 13/06/1991

Lei Complementar 66, de 12/06/1991 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 125, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Diário Oficial de 14/06/1991

Lei Complementar 67, de 13/06/1991 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Diário Oficial de 14/06/1991

Lei Complementar 68, de 13/06/1991 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 134, de 14/01/2010). Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Diário Oficial de 24/07/1991

Lei Complementar 69, de 23/07/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 97, de 09/06/99). Forças Armadas. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Revogada pela Lei Complementar 97/1999.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.

Diário Oficial de 16/04/1991

Lei Complementar 65, de 15/04/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Define, na forma da alínea «a» do inc. X do art. 155 da CF/88, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior.

Diário Oficial de 13/06/1991

Lei Complementar 66, de 12/06/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 125, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Diário Oficial de 14/06/1991

Lei Complementar 67, de 13/06/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Diário Oficial de 14/06/1991

Lei Complementar 68, de 13/06/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 134, de 14/01/2010). Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Diário Oficial de 24/07/1991

Lei Complementar 69, de 23/07/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 97, de 09/06/99). Forças Armadas. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Revogada pela Lei Complementar 97/1999.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.

Diário Oficial de 10/11/1967

Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1967

Lei Complementar 2, de 29/11/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal/67, relativamente à remuneração dos Vereadores.

Diário Oficial de 11/12/1967

Lei Complementar 3, de 07/12/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/1969

Lei Complementar 4, de 02/12/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. ICM. Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1970

Lei Complementar 6, de 30/06/1970 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 08/09/1970

Lei Complementar 7, de 07/09/1970 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.