Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 21/05/2020
Decreto 10.356, de 20/05/2020 - Arts.62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
Diário Oficial de 21/05/2020
Decreto 10.355, de 20/05/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação dos estudos para a estruturação do projeto do Baixio de Irecê, Estado da Bahia, de perímetro público de irrigação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 21/05/2020
Decreto 10.354, de 20/05/2020 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 20/05/2020
Medida Provisória 969, de 20/05/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.056, de 10/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/05/2020
Medida Provisória 968, de 19/05/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/09/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 124, de 21/09/2020. DOU 22/09/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Diário Oficial de 20/05/2020
Lei 14.001, de 19/05/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. LDO/2020. Altera a Lei 13.898, de 11/11/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Diário Oficial de 20/05/2020
Lei 14.000, de 19/05/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 906, de 19/11/2019). Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 3/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Diário Oficial de 20/05/2020
Decreto 10.353, de 19/05/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 19/05/2020
Medida Provisória 967, de 19/05/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.055, de 10/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/05/2020
Lei 13.999, de 18/05/2020 - Arts.15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6-F 6-E 6-D 6-C 6-B 6-A 6 5 4 3-A 3 2 1 0
EMENTA: Comercial. Civil. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera a Lei 13.636, de 20/03/2018, a Lei 10.735, de 11/09/2003, e a Lei 9.790, de 23/03/1999.
Diário Oficial de 19/05/2020
Decreto 10.352, de 19/05/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, X. Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
Diário Oficial de 19/05/2020
Decreto 10.351, de 18/05/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 10.159, de 9/12/2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.
Decreto 10.350, de 18/05/2020 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Conta covid. Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020 e regulamenta a Medida Provisória 950, de 8/04/2020, e dá outras providências.