Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 31/12/1969
Decreto-lei 5.213, de 21/01/1943 - Arts.2 1 0
EMENTA: Modifica o art. 16 da do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 31/12/1943
Decreto-lei 5.922, de 25/10/1943 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. CTPS. Altera a redação da CLT, art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 18/12/1943
Decreto-lei 6.109, de 16/12/1943 - Arts.2 1 0
EMENTA: Modifica o art. 712 do Código do Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 21/10/1943
Decreto 13.609, de 21/10/1943 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, I. Origem da Medida Provisória 1.040/2021, art. 33, I). (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto s/nº, de 22/06/1993). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Administrativo. Registro público. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
Diário Oficial de 02/10/1943
Decreto-lei 5.860, de 30/09/1943 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Modifica o CCB/1916, art. 348 do Código Civil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1943
Decreto-lei 5.887, de 28/09/1943 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.922 921 920 919 918 917 916 915 914 913 912 911-A 911 910 909 908 907 906 905 904 903 902 901 900 899 898 897-A 897 896-C 896-B 896-A 896 895 894 893 892 891 890 889-A 889 888 887 886 885 884 883-A 883 882 881 880 879 878-A 878 877-A 877 876 875 874 873 872 871 870 869 868 867 866 865 864 863 862 861 860 859 858 857 856 855-E 855-D 855-C 855-B 855-A 855 854 853
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.