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Diário Oficial de 03/11/1977
Lei 6.458, de 01/11/1977 - Arts.1
EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil (CPC/1973) a Lei 5.474, de 18/07/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.62
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.19
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/11/1977
Lei 6.458, de 01/11/1977 - Arts.2
EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil (CPC/1973) a Lei 5.474, de 18/07/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.63
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.20
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/11/1977
Lei 6.458, de 01/11/1977 - Arts.3
EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil (CPC/1973) a Lei 5.474, de 18/07/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.64
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.21
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1977
Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/11/1977
Lei 6.458, de 01/11/1977 - Arts.4
EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil (CPC/1973) a Lei 5.474, de 18/07/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.65
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.22
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1977
Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.1
EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/11/1977
Lei 6.458, de 01/11/1977 - Arts.5
EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil (CPC/1973) a Lei 5.474, de 18/07/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.66
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.23
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1977
Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.2
EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.462, de 09/11/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.67
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.24
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1977
Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.3
EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.462, de 09/11/1977 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.68
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.25
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1977
Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.4
EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.462, de 09/11/1977 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.69
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.26
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1977
Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.5
EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.462, de 09/11/1977 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.70
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.27
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1977
Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.6
EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.462, de 09/11/1977 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.71
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.28
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1977
Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.7
EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.462, de 09/11/1977 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.72
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.29
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/1977
Lei 6.419, de 02/06/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.463, de 09/11/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.73
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.30
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/1977
Lei 6.419, de 02/06/1977 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.463, de 09/11/1977 - Arts.1
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.74
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.31
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/1977
Lei 6.419, de 02/06/1977 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.463, de 09/11/1977 - Arts.2
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.75
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.32
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/1977
Lei 6.419, de 02/06/1977 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.463, de 09/11/1977 - Arts.3
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.76
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.33
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/1977
Lei 6.419, de 02/06/1977 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.463, de 09/11/1977 - Arts.4
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.77
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.34
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/1977
Lei 6.419, de 02/06/1977 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.463, de 09/11/1977 - Arts.5
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.78
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.35
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/1977
Lei 6.420, de 03/06/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1977
Lei 6.465, de 14/11/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação ao art. 14 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.79
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.36
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/1977
Lei 6.420, de 03/06/1977 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1977
Lei 6.465, de 14/11/1977 - Arts.1
EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação ao art. 14 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.80
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.37
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/1977
Lei 6.420, de 03/06/1977 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1977
Lei 6.465, de 14/11/1977 - Arts.2
EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação ao art. 14 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.81
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.38
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/1977
Lei 6.420, de 03/06/1977 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/1977
Lei 6.480, de 01/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.82
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.39
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/1977
Lei 6.420, de 03/06/1977 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/1977
Lei 6.480, de 01/12/1977 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.83
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.40
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/1977
Lei 6.422, de 08/06/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Sociedade. Altera a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 05/12/1977
Lei 6.480, de 01/12/1977 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.84
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.41
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/1977
Lei 6.422, de 08/06/1977 - Arts.1
EMENTA: Sociedade. Altera a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 05/12/1977
Lei 6.480, de 01/12/1977 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.85
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.42
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/1977
Lei 6.422, de 08/06/1977 - Arts.2
EMENTA: Sociedade. Altera a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 05/12/1977
Lei 6.480, de 01/12/1977 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.86
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.43
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/1977
Lei 6.422, de 08/06/1977 - Arts.3
EMENTA: Sociedade. Altera a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 05/12/1977
Lei 6.480, de 01/12/1977 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.87
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.44
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1977
Lei 6.423, de 17/06/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Estabelece base para a correção monetária e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/1977
Lei 6.480, de 01/12/1977 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.88
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.45
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1977
Lei 6.423, de 17/06/1977 - Arts.1
EMENTA: Estabelece base para a correção monetária e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.89
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.46
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1977
Lei 6.423, de 17/06/1977 - Arts.2
EMENTA: Estabelece base para a correção monetária e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.90
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.47
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1977
Lei 6.423, de 17/06/1977 - Arts.3
EMENTA: Estabelece base para a correção monetária e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.91
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.48
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1977
Lei 6.423, de 17/06/1977 - Arts.4
EMENTA: Estabelece base para a correção monetária e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.92
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.49
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/07/1977
Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.93
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.50
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/07/1977
Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.94
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.51
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/07/1977
Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.28-A
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.95
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.52
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/07/1977
Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.96
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 18/12/1977
Lei Complementar 32, de 26/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».
Diário Oficial de 12/07/1977
Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.97
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 18/12/1977
Lei Complementar 32, de 26/12/1977 - Arts.1
EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».
Diário Oficial de 12/07/1977
Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.98
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 18/12/1977
Lei Complementar 32, de 26/12/1977 - Arts.2
EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».
Diário Oficial de 12/07/1977
Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.99
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Diário Oficial de 18/12/1977
Lei Complementar 32, de 26/12/1977 - Arts.3
EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».
Diário Oficial de 12/07/1977
Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/1977
Decreto 79.094, de 05/01/1977 - Arts.100
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.077, de 14/08/2013). Administrativo. Vigilância sanitária. Regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Lei Complementar 32, de 26/12/1977 - Arts.4
EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».