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Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.491, de 20/11/1992 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.1
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.162
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.122
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 28/05/1992
Lei 8.427, de 28/05/1992 - Arts.1-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Diário Oficial de 03/06/1992
Lei 8.429, de 02/06/1992 - Arts.17
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.» [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 22/07/1992
Lei 8.448, de 21/07/1992 - Arts.4
EMENTA: Servidor público. Teto salarial. Regulamenta os arts. 37, XI e 39, § 1º da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.491, de 20/11/1992 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.2
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.163
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.123
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 03/06/1992
Lei 8.429, de 02/06/1992 - Arts.18
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.» [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 22/07/1992
Lei 8.448, de 21/07/1992 - Arts.5
EMENTA: Servidor público. Teto salarial. Regulamenta os arts. 37, XI e 39, § 1º da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.491, de 20/11/1992 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.3
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.164
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.124
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 03/06/1992
Lei 8.429, de 02/06/1992 - Arts.19
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.» [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 22/07/1992
Lei 8.448, de 21/07/1992 - Arts.6
EMENTA: Servidor público. Teto salarial. Regulamenta os arts. 37, XI e 39, § 1º da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.4
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.165
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.125
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 03/06/1992
Lei 8.429, de 02/06/1992 - Arts.20
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.» [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 22/07/1992
Lei 8.448, de 21/07/1992 - Arts.7
EMENTA: Servidor público. Teto salarial. Regulamenta os arts. 37, XI e 39, § 1º da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.5
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.166
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.126
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 28/05/1992
Lei 8.427, de 28/05/1992 - Arts.3-B
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Diário Oficial de 03/06/1992
Lei 8.429, de 02/06/1992 - Arts.21
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.» [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 22/07/1992
Lei 8.448, de 21/07/1992 - Arts.8
EMENTA: Servidor público. Teto salarial. Regulamenta os arts. 37, XI e 39, § 1º da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.6
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.167
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.127
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 28/05/1992
Lei 8.427, de 28/05/1992 - Arts.7-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Diário Oficial de 03/06/1992
Lei 8.429, de 02/06/1992 - Arts.22
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.» [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 22/07/1992
Lei 8.448, de 21/07/1992 - Arts.9
EMENTA: Servidor público. Teto salarial. Regulamenta os arts. 37, XI e 39, § 1º da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.7
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.168
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.128
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 28/05/1992
Lei 8.427, de 28/05/1992 - Arts.7-B
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Diário Oficial de 03/06/1992
Lei 8.429, de 02/06/1992 - Arts.23
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.» [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 22/07/1992
Lei 8.448, de 21/07/1992 - Arts.10
EMENTA: Servidor público. Teto salarial. Regulamenta os arts. 37, XI e 39, § 1º da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.8
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.169
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.129
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 03/06/1992
Lei 8.429, de 02/06/1992 - Arts.24
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.» [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 02/09/1992
Lei 8.455, de 24/08/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.9
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.170
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.130
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 03/06/1992
Lei 8.429, de 02/06/1992 - Arts.25
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.» [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 02/09/1992
Lei 8.455, de 24/08/1992 - Arts.1
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.10
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.171
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.131
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 02/09/1992
Lei 8.455, de 24/08/1992 - Arts.2
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.11
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.172
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.132
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 02/09/1992
Lei 8.455, de 24/08/1992 - Arts.3
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.12
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.173
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.133
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.13
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.174
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.134
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.1
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.14
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.175
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.135
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.2
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.15
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.176
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.136
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.3
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.16
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.177
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.137
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.4
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.17
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.178
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.138
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.5
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.18
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.179
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.139
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.6
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.19
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.180
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.140
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.7
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.20
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.181
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.141
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.8
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.21
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.182
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.142
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.9
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.22
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.183
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.143
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.10
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.23
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.184
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.144
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.11
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1992
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.24
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.185
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.145
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 09/06/1992
Lei 8.430, de 08/06/1992 - Arts.14
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.12
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 21/11/1992
Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.
Decreto 591, de 06/07/1992 - Arts.25
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 24/04/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.