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Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.3 259
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1992
Lei 8.432, de 11/06/1992 - Arts.47
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.86
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.12
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.4 260
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.40
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1992
Lei 8.432, de 11/06/1992 - Arts.48
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.87
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.13
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.5 261
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.41
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1992
Lei 8.432, de 11/06/1992 - Arts.49
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.88
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.14
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.6 262
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.42
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1992
Lei 8.432, de 11/06/1992 - Arts.50
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.89
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.15
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.7 263
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.43
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1992
Lei 8.432, de 11/06/1992 - Arts.51
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.90
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.16
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.8 264
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.44
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1992
Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.91
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.17
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.9 265
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.45
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1992
Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.92
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.18
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.10 266
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.46
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1992
Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.93
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.19
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.11 267
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.47
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1992
Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.94
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.20
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.12 268
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.48
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/09/1992
Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT/88. [[adct/88, art. 2º" href="/legislacao/art/cf880000000198801-2">ADCT/88, art. 2º.]]
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.95
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.21
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.13 269
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.49
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/09/1992
Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 2º.]]
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.96
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.22
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1992
Decreto 417, de 08/01/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declaram-se revogados os Decretos que menciona.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.14 270
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.50
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/09/1992
Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 2º.]]
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.97
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.23
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1992
Decreto 417, de 08/01/1992 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Declaram-se revogados os Decretos que menciona.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.15 271
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.51
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.98
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.24
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1992
Decreto 417, de 08/01/1992 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Declaram-se revogados os Decretos que menciona.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.16 272
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.52
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.99
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.25
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/01/1992
Decreto 433, de 24/01/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.17 273
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 25/09/1992
Decreto 656, de 24/09/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.100
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.26
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/01/1992
Decreto 433, de 24/01/1992 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.18 274
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 25/09/1992
Decreto 656, de 24/09/1992 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.101
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.27
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.14-A
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 27/01/1992
Decreto 433, de 24/01/1992 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.19 275
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 25/09/1992
Decreto 656, de 24/09/1992 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.102
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.28
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.103-A
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 27/01/1992
Decreto 433, de 24/01/1992 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.20 276
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 28/09/1992
Decreto 660, de 25/09/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Diário Oficial de 26/06/1992
Lei 8.436, de 25/06/1992 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.103
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.29
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/01/1992
Decreto 433, de 24/01/1992 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.21 277
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 28/09/1992
Decreto 660, de 25/09/1992 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Diário Oficial de 01/07/1992
Lei 8.437, de 30/06/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Processo civil. Administração pública. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1992
Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.104
EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.30
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/01/1992
Decreto 433, de 24/01/1992 - Arts.4-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.22 278
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 28/09/1992
Decreto 660, de 25/09/1992 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Diário Oficial de 01/07/1992
Lei 8.437, de 30/06/1992 - Arts.1
EMENTA: Processo civil. Administração pública. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/09/1992
Lei 8.458, de 11/09/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, que «Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências».
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.31
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/01/1992
Decreto 433, de 24/01/1992 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.23 279
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 28/09/1992
Decreto 660, de 25/09/1992 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Diário Oficial de 01/07/1992
Lei 8.437, de 30/06/1992 - Arts.2
EMENTA: Processo civil. Administração pública. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/09/1992
Lei 8.458, de 11/09/1992 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, que «Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências».
Diário Oficial de 24/12/1992
Lei 8.541, de 23/12/1992 - Arts.32
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/01/1992
Decreto 433, de 24/01/1992 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.24 280
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 28/09/1992
Decreto 660, de 25/09/1992 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Lei 8.437, de 30/06/1992 - Arts.3
EMENTA: Processo civil. Administração pública. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.