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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1997

Diário Oficial de 06/11/1997

Decreto 2.366, de 05/11/1997 - Arts.5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 9.456, de 25/04/1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/11/1997

Decreto 2.372, de 10/11/1997 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Determina a realização de Assembleia-Geral de Acionistas nas instituições financeiras federais para deliberar sobre a proibição de realização de operações de crédito com os Estados e com o Distrito Federal.

Diário Oficial de 12/11/1997

Decreto 2.381, de 12/11/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 89, de 18/02/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/1997

Decreto 2.411, de 02/12/1997 - Arts.1 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Promulga a Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, concluída em Montevidéu em 08/05/79.

Diário Oficial de 17/12/1997

Decreto 2.420, de 16/12/1997 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 126/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, concluída em Genebra, em 21/06/66.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.427, de 17/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Personalidade e Capacidade de Pessoas Jurídicas no Direito Internacional Privado concluída em La Paz, em 24/05/84.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.428, de 17/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: Convenção internacional. Alimentos. Promulga a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, concluída em Montevidéu em 15/07/89.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.429, de 17/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

EMENTA: Convenção internacional. Criança. Menor. Promulga a Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Adoção de Menores, concluída em La Paz, em 24/05/1984.

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.