Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.190-34, de 23/08/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos das Lei 9.782, de 26/01/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e Lei 6.437, de 20/08/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.189-49, de 23/08/2001 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º. Aprova esta Medida Provisória). Tributário. Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.123, de 20/05/2015. Vigência em 10/11/2015). Meio ambiente. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da CF/88, os arts. 1º, 8º, alínea «j», 10, alínea «c», 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.173-24, de 23/08/2001 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Ensino. Altera dispositivos da Lei 9.870, de 23/11/1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.170-36, de 23/08/2001 - Arts.8 7 6 5-A 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Banco. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.168-40, de 24/08/2001 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Cooperativas. Revitalização. Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.161-35, de 23/08/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 9.491, de 9/09/1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND, revoga a Lei 8.031, de 12/04/1990, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Decreto 3.896, de 23/08/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regência dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Decreto 3.895, de 23/08/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, celebrado em Cartagena de Índias, em 7 de novembro de 1997.
Diário Oficial de 24/08/2001
Decreto 3.893, de 22/08/2001 - Arts.7 6 5 4 3 2 1-A 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.422, de 31/12/2010). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei 9.440, de 14/03/97.
Medida Provisória 2.208, de 17/08/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.933, de 26/12/2013). Administrativo. Consumidor. Ensino. Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.