Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 10/07/2001
Decreto 3.860, de 09/07/2001 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/05/2006). (Vigência em 12/07/2001). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/07/2001
Lei Complementar 111, de 06/07/2001 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência prorrogada por prazo indeterminado pela Emenda Constitucional 67, de 22/12/2010). Constitucional. Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT da CF/88).
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.254, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 21.386.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.253, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 71.130.198,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.252, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 59.042.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.251, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 770.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.250, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 239.050.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.249, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 225.538.950,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.248, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 686.140.095,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.247, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 05/07/2001
Decreto 3.859, de 04/07/2001 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.292, de 23/02/2018). Administrativo. Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/2001
Decreto 3.857, de 03/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30/04/2001.
Diário Oficial de 04/07/2001
Decreto 3.856, de 03/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de São Luiz sobre Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em São Luiz, República Argentina, em 25/06/96, e a respectiva Errata, feita em Assunção, em 19/06/97.
Diário Oficial de 04/07/2001
Decreto 3.855, de 03/07/2001 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Regulamenta a Lei 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/2001
Lei 10.246, de 02/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei 8.171, de 17/01/1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 02/07/2001
Lei 10.245, de 29/06/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.304.000,00, para os fins que especifica.
Lei Complementar 110, de 29/06/2001 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2
EMENTA: Administrativo. FGTS. Correção monetária. Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.