Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 108, de 29/05/2001 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Decreto 3.824, de 29/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
Diário Oficial de 29/05/2001
Decreto 3.823, de 28/05/2001 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.313, de 24/07/2002). Administrativo. Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola», e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/2001
Decreto 3.820, de 22/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXXVIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre o horário de expediente nos ministérios e nos órgãos e entidades sob sua supervisão durante o período de crise de energia elétrica.
Diário Oficial de 22/05/2001
Decreto 3.819, de 21/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.494, de 03/12/2002). Tributário. Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
Diário Oficial de 16/05/2001
Lei 10.226, de 15/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei 4.737, de 15/07/65, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico.
Diário Oficial de 16/05/2001
Lei 10.224, de 15/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/05/2001
Lei 10.223, de 15/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Consumidor. Plano de saúde. Altera a Lei 9.656, de 3/06/1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Diário Oficial de 15/05/2001
Decreto 3.817, de 14/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.741, de 04/05/2016). Administrativo. Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 3.210 de 14/10/1999, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - CISCOMIS.
Diário Oficial de 03/05/2001
Decreto 3.810, de 02/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14/10/97, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15 de fevereiro de 2001.
Lei Complementar 107, de 26/04/2001 - Arts.3 2 1
EMENTA: Administrativo. Hermenêutica. Leis. Redação. Altera a Lei Complementar 95, de 26/02/1998.